Câmara aprova Convenção 190 da OIT contra violência e assédio no trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) a adesão do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que estabelece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. O governo brasileiro encaminhou o texto ao Congresso em 2023. A proposta segue, agora, para o Senado Federal que irá analisar e votar a matéria. A aprovação representa um avanço na proteção de trabalhadores e trabalhadoras contra práticas que podem ir muito além do assédio moral ou sexual. A Convenção considera violência e assédio comportamentos, práticas ou ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos. Adotada pela OIT em 2019 e em vigor internacionalmente desde 2021, a C190 é o primeiro tratado internacional dedicado especificamente ao tema. Para um profisisonal, sua importância está justamente em ampliar a compreensão sobre a violência no trabalho e reforçar a necessidade de preveni...