INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer

 

Os trabalhadores que tiverem o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negado pelo Atestmed passam a contar com uma nova oportunidade de revisão da decisão antes da apresentação de recurso administrativo. A mudança foi instituída por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026.

A principal novidade é a criação do pedido de reanálise da documentação médica, que poderá ser solicitado em até 10 dias após a ciência do indeferimento, desde que a negativa tenha ocorrido em razão de parecer técnico desfavorável na análise documental do Atestmed.

O que mudou?

1. Nova oportunidade de reanálise em 10 dias

Pela nova regra, quando o benefício for negado porque a Perícia Médica Federal entendeu que os documentos apresentados não comprovaram a incapacidade para o trabalho, o segurado poderá solicitar uma reavaliação dos documentos, antes de recorrer administrativamente.

O requerimento de reanálise da documentação médica, deverá ser protocolado no prazo de 10 dias, contados da data em que tomar ciência do indeferimento.

Nesse pedido de reanálise, será possível apresentar:

  • Novo relatório médico mais detalhado;
  • Exames complementares;
  • Laudos de especialistas;
  • Prontuários médicos;
  • Atestados atualizados;
  • Documentos que esclareçam informações insuficientes ou divergentes apontadas na análise do benefício;
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso não tenha sido apresentada anteriormente, e seja relevante para a comprovação da incapacidade laboral.

Mas atenção, a apenas reenviar o mesmo atestado dificilmente será suficiente. A documentação deve demonstrar não apenas a existência da doença, mas principalmente como ela impede o exercício das atividades profissionais habituais.

A reanálise não é automática. É necessário fazer o requerimento dentro do prazo regulamentar e apresentar os documentos que possam contribuir para a demonstração da incapacidade laboral.

2. Menos negativas para encaminhamento à perícia

Outra mudança importante é que o segurado não poderá permanecer, indefinidamente, fazendo novos requerimentos pelo Atestmed após sucessivas negativas.

Antes eram necessários três indeferimentos consecutivos para o encaminhamento obrigatório à perícia médica. Agora, após dois indeferimentos sucessivos, os próximos pedidos, deverão ser direcionados para perícia presencial ou por telemedicina, quando disponível e cabível.

3. Mudança na contagem do prazo de recurso

A nova portaria também alterou a relação entre a reanálise e o recurso administrativo:

  • Se o segurado não pedir reanálise, o prazo para recurso começa na data em que toma ciência da negativa;
  • Se pedir reanálise, o prazo para recurso só começa após a ciência da decisão da reanálise.

O prazo para recurso administrativo continua sendo de 30 dias.

O que o trabalhador deve fazer quando o benefício for negado?

Passo 1: verificar o motivo da negativa

A primeira providência é acessar o Meu INSS e identificar exatamente a razão do indeferimento.

Essa distinção é essencial porque o novo pedido de reanálise não se aplica automaticamente a todos os indeferimentos. Ele foi criado especificamente para os casos em que houve análise médica documental desfavorável.

Segundo o INSS você pode pedir a Reanálise:

Caso o seu Comunicado de Decisão ( Resultado do Beneficio ) traga os motivos :

  • não constatação de incapacidade por análise documental
  • não conformidade do atestado médico

Caso o seu pedido NÃO traga os motivos acima você deve seguir para recurso.

Passo 2: reunir documentos mais completos

Se a negativa ocorreu por insuficiência da documentação médica, recomenda-se buscar:

  • Relatório médico atualizado;
  • Descrição detalhada da doença;
  • Explicação sobre as limitações funcionais;
  • Informação clara de que a condição impede o exercício da atividade profissional;
  • Exames recentes;
  • Relatórios de acompanhamento médico;
  • Pareceres de especialistas.

Quanto mais detalhadas forem as informações sobre a incapacidade laboral, maiores as chances de sucesso na reanálise.

Passo 3: apresentar a reanálise dentro de 10 dias

O pedido deve ser feito em até 10 dias a partir da ciência da decisão. Perder esse prazo significa perder a oportunidade criada pela nova portaria.

Passo 4: recorrer, se necessário

Se a Perícia Médica Federal mantiver o indeferimento após a reanálise, o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo, agora com prazo de 30 dias contados da ciência dessa nova decisão.  

Atenção: não apresente recurso sem avaliar a reanálise

A Portaria trouxe uma regra importante: quem apresenta recurso administrativo diretamente, dentro do período em que ainda poderia pedir a reanálise, abre mão dessa nova etapa administrativa.

Por isso, em situações em que seja possível complementar exames, laudos ou relatórios médicos, a reanálise tende a ser o caminho mais interessante antes da apresentação do recurso.

Quando as novas regras valem?

As mudanças se aplicam aos indeferimentos cuja ciência pelo segurado ocorreu a partir de 6 de novembro de 2026.

Orientação aos trabalhadores

A principal mensagem da nova Portaria é clara: quem tiver o benefício negado não deve simplesmente fazer um novo pedido ou recorrer de forma automática. O ideal é identificar o motivo da negativa, verificar se houve parecer médico desfavorável na análise documental e, quando cabível, utilizar os 10 dias para fortalecer a prova da incapacidade com novos documentos, exames, relatórios médicos e demais elementos que possam demonstrar a impossibilidade de trabalhar. A reanálise passa a ser uma importante ferramenta para corrigir falhas documentais e aumentar as chances de reconhecimento do direito ao benefício.

“A revisão dos pedidos negados representa uma oportunidade importante para que trabalhadores tenham seus casos avaliados novamente. É inaceitável que pessoas afastadas por problemas de saúde enfrentem ainda mais dificuldades pela demora na resposta do INSS. É necessário assegurar um atendimento eficiente e humanizado, que respeite a condição de quem precisa interromper suas atividades profissionais e depende da Previdência para atravessar esse período”, afirma Marcelo Benedito, secretário de Saúde e Condições de Trabalho do SINTRAFI Barretos e região.

Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos