INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
Os trabalhadores que tiverem o auxílio por incapacidade
temporária (antigo auxílio-doença) negado pelo Atestmed passam a contar com uma
nova oportunidade de revisão da decisão antes da apresentação de recurso
administrativo. A mudança foi instituída por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS
nº 54, de 5 de novembro de 2026.
A principal novidade é a criação do pedido de reanálise da
documentação médica, que poderá ser solicitado em até 10 dias após a ciência do
indeferimento, desde que a negativa tenha ocorrido em razão de parecer técnico
desfavorável na análise documental do Atestmed.
O que mudou?
1. Nova oportunidade de reanálise em 10 dias
Pela nova regra, quando o benefício for negado porque a
Perícia Médica Federal entendeu que os documentos apresentados não comprovaram
a incapacidade para o trabalho, o segurado poderá solicitar uma reavaliação dos
documentos, antes de recorrer administrativamente.
O requerimento de reanálise da documentação médica, deverá
ser protocolado no prazo de 10 dias, contados da data em que tomar ciência do
indeferimento.
Nesse pedido de reanálise, será possível apresentar:
- Novo relatório médico mais detalhado;
- Exames complementares;
- Laudos de especialistas;
- Prontuários médicos;
- Atestados atualizados;
- Documentos que esclareçam informações insuficientes ou divergentes apontadas na análise do benefício;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso não tenha sido apresentada anteriormente, e seja relevante para a comprovação da incapacidade laboral.
Mas atenção, a apenas reenviar o mesmo atestado dificilmente
será suficiente. A documentação deve demonstrar não apenas a existência da
doença, mas principalmente como ela impede o exercício das atividades
profissionais habituais.
A reanálise não é automática. É necessário fazer o
requerimento dentro do prazo regulamentar e apresentar os documentos que possam
contribuir para a demonstração da incapacidade laboral.
2. Menos negativas para encaminhamento à perícia
Outra mudança importante é que o segurado não poderá
permanecer, indefinidamente, fazendo novos requerimentos pelo Atestmed após
sucessivas negativas.
Antes eram necessários três indeferimentos consecutivos para
o encaminhamento obrigatório à perícia médica. Agora, após dois indeferimentos
sucessivos, os próximos pedidos, deverão ser direcionados para perícia
presencial ou por telemedicina, quando disponível e cabível.
3. Mudança na contagem do prazo de recurso
A nova portaria também alterou a relação entre a reanálise e
o recurso administrativo:
- Se o segurado não pedir reanálise, o prazo para recurso começa na data em que toma ciência da negativa;
- Se pedir reanálise, o prazo para recurso só começa após a ciência da decisão da reanálise.
O prazo para recurso administrativo continua sendo de 30
dias.
O que o trabalhador deve fazer quando o benefício for
negado?
Passo 1: verificar o motivo da negativa
A primeira providência é acessar o Meu INSS e identificar
exatamente a razão do indeferimento.
Essa distinção é essencial porque o novo pedido de reanálise
não se aplica automaticamente a todos os indeferimentos. Ele foi criado
especificamente para os casos em que houve análise médica documental
desfavorável.
Segundo o INSS você pode pedir a Reanálise:
Caso o seu Comunicado de Decisão ( Resultado do Beneficio )
traga os motivos :
- não constatação de incapacidade por análise documental
- não conformidade do atestado médico
Caso o seu pedido NÃO traga os motivos acima você deve
seguir para recurso.
Passo 2: reunir documentos mais completos
Se a negativa ocorreu por insuficiência da documentação
médica, recomenda-se buscar:
- Relatório médico atualizado;
- Descrição detalhada da doença;
- Explicação sobre as limitações funcionais;
- Informação clara de que a condição impede o exercício da atividade profissional;
- Exames recentes;
- Relatórios de acompanhamento médico;
- Pareceres de especialistas.
Quanto mais detalhadas forem as informações sobre a
incapacidade laboral, maiores as chances de sucesso na reanálise.
Passo 3: apresentar a reanálise dentro de 10 dias
O pedido deve ser feito em até 10 dias a partir da ciência
da decisão. Perder esse prazo significa perder a oportunidade criada pela nova
portaria.
Passo 4: recorrer, se necessário
Se a Perícia Médica Federal mantiver o indeferimento após a
reanálise, o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo, agora com
prazo de 30 dias contados da ciência dessa nova decisão.
Atenção: não apresente recurso sem avaliar a reanálise
A Portaria trouxe uma regra importante: quem apresenta
recurso administrativo diretamente, dentro do período em que ainda poderia
pedir a reanálise, abre mão dessa nova etapa administrativa.
Por isso, em situações em que seja possível complementar
exames, laudos ou relatórios médicos, a reanálise tende a ser o caminho mais
interessante antes da apresentação do recurso.
Quando as novas regras valem?
As mudanças se aplicam aos indeferimentos cuja ciência pelo
segurado ocorreu a partir de 6 de novembro de 2026.
Orientação aos trabalhadores
A principal mensagem da nova Portaria é clara: quem tiver o
benefício negado não deve simplesmente fazer um novo pedido ou recorrer de
forma automática. O ideal é identificar o motivo da negativa, verificar se
houve parecer médico desfavorável na análise documental e, quando cabível,
utilizar os 10 dias para fortalecer a prova da incapacidade com novos
documentos, exames, relatórios médicos e demais elementos que possam demonstrar
a impossibilidade de trabalhar. A reanálise passa a ser uma importante
ferramenta para corrigir falhas documentais e aumentar as chances de
reconhecimento do direito ao benefício.
“A revisão dos pedidos negados representa uma oportunidade importante para que trabalhadores tenham seus casos avaliados novamente. É inaceitável que pessoas afastadas por problemas de saúde enfrentem ainda mais dificuldades pela demora na resposta do INSS. É necessário assegurar um atendimento eficiente e humanizado, que respeite a condição de quem precisa interromper suas atividades profissionais e depende da Previdência para atravessar esse período”, afirma Marcelo Benedito, secretário de Saúde e Condições de Trabalho do SINTRAFI Barretos e região.
Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos
