Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
A Contraf-CUT encaminhou, na última quinta-feira (12),
ofício ao Banco do Brasil cobrando a adequação dos prazos e das exigências
internas para obtenção da certificação C-Pro R ao novo cronograma divulgado
pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
(ANBIMA). A entidade também reivindica medidas para garantir que os
funcionários tenham condições de realizar a migração para as novas
certificações sem prejuízos financeiros ou funcionais.
Em 29 de outubro, a ANBIMA anunciou a prorrogação dos prazos
para que as instituições financeiras adequem suas equipes às exigências da
C-Pro R, certificação destinada aos profissionais que recomendam produtos de
investimento a clientes de varejo. Com a mudança, o primeiro marco, que previa
a adequação de 25% dos profissionais até outubro de 2026, passou para 30 de
junho de 2027. Os prazos seguintes são 29 de fevereiro de 2028, para atingir
50%, e 31 de outubro de 2028, para alcançar 75% dos profissionais, percentual
que deverá ser mantido permanentemente.
Para a Contraf-CUT, não é razoável que o Banco do Brasil se
beneficie da ampliação do prazo concedida pela ANBIMA e mantenha sobre os
funcionários metas, cobranças ou consequências funcionais baseadas no
cronograma anterior.
“Se a ANBIMA reconheceu que as instituições precisam de mais
tempo para preparar suas equipes, esse prazo também precisa ser respeitado para
os trabalhadores. Não podemos aceitar que o banco tenha mais tempo para se
adequar, enquanto os funcionários continuem submetidos a cobranças e ameaças de
perda de função ou remuneração. A responsabilidade pela adequação às exigências
do mercado é do empregador, e os trabalhadores precisam ter condições adequadas
para cumprir essas exigências”, afirma Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão
de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
Migração exige atenção imediata
Outro ponto de preocupação é o prazo de 31 de dezembro de
2026, mantido pela ANBIMA para a migração individual dos portadores das
certificações CPA-10, CPA-20 e CEA para o novo modelo, que contempla CPA, C-Pro
R e C-Pro I.
O processo exige a conclusão de conteúdos obrigatórios na
plataforma ANBIMA Edu e o pagamento da taxa anual de renovação. Quem não
concluir a migração dentro do prazo perde a certificação e precisa refazer o
processo, com novo pagamento e realização de prova.
Diante da proximidade da data, a Contraf-CUT cobra que o
Banco do Brasil libere tempo dentro da jornada de trabalho para a conclusão dos
conteúdos, sem compensação de horas ou prejuízo às metas, além de custear
integralmente a taxa de renovação e realizar comunicação ampla e
individualizada aos funcionários sobre os procedimentos necessários.
Proteção contra prejuízos e custeio das provas
O ofício também reivindica que nenhum funcionário seja descomissionado,
dispensado de função, removido, rebaixado ou tenha redução de remuneração por
não possuir a C-Pro R antes dos novos prazos estabelecidos pela ANBIMA. A
entidade pede ainda que a ausência da certificação não gere prejuízos em
avaliações de desempenho, processos de concorrência ou oportunidades de
ascensão profissional.
A Contraf-CUT solicita a oferta de treinamento preparatório
durante o horário de trabalho e o cumprimento do compromisso assumido pelo
banco na Campanha Nacional 2026, de abono de até cinco dias para deslocamento e
realização das provas de certificação. Também reivindica o custeio integral das
inscrições nos exames da C-Pro R, inclusive quando o funcionário não obtiver
aprovação.
Por fim, a Confederação pede informações sobre os
cronogramas e as metas internas de certificação, o número de funcionários que
precisam realizar a migração e as medidas já adotadas pelo banco diante da
mudança anunciada pela ANBIMA.
O documento solicita resposta no prazo máximo de cinco dias
e a realização de uma mesa específica de negociação com a Comissão de Empresa
dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), antes de 31 de dezembro de 2026.
O SINTRAFI Barretos e região, à exemplo
da Contraf-CUT, reforça que a atualização das certificações deve ocorrer com
respeito aos direitos dos trabalhadores, garantindo tempo, formação e condições
adequadas para que ninguém seja penalizado por exigências relacionadas à
atividade econômica do banco.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos
