Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
A Caixa Econômica Federal voltou a cobrar contribuições ao
Saúde Caixa sobre valores recebidos por empregados em ações judiciais
trabalhistas antes de janeiro de 2026, contrariando o que foi negociado com a
representação dos trabalhadores e mantido na decisão do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) sobre o dissídio coletivo. As cobranças, relatadas por
empregados de diferentes regiões do país, vêm acompanhadas de prazos curtos
para resposta e até ameaças de inadimplência.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) questiona a
legalidade das cobranças e cobra explicações do banco. A entidade alerta que a
regra negociada estabelece que as contribuições ao Saúde Caixa sobre valores
recebidos em ações judiciais somente podem incidir sobre pagamentos realizados
a partir de 1º de janeiro de 2026.
O problema não é novo. Em julho, após intervenção da
Contraf-CUT e da CEE/Caixa, o próprio banco reconheceu um erro semelhante e anunciou a
suspensão das cobranças para revisar os procedimentos. Na ocasião, também
informou que ampliaria de dez para 90 dias o prazo para análise dos cálculos
pelos empregados.
O que diz o acordo e a decisão do TST
A regra está prevista no parágrafo 5º da cláusula 2ª do
aditivo do Saúde Caixa, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ela
estabelece que as contribuições sobre valores de natureza remuneratória
recebidos em ações judiciais devem ser recolhidas tanto pelos empregados quanto
pela Caixa, mas somente sobre valores pagos a partir da vigência do acordo.
Embora a proposta de renovação do Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) não tenha sido aprovada pelos empregados na Campanha Nacional de
2026, o TST determinou, no julgamento do dissídio coletivo, em 29 de setembro,
a manutenção das cláusulas do Saúde Caixa previstas no instrumento anterior.
Para a CEE/Caixa, isso significa que o banco deve respeitar
também a regra que impede cobranças sobre valores recebidos antes de janeiro de
2026.
“Essa cláusula é uma proteção importante conquistada na
negociação. Ela impede que o banco faça cobranças de anos anteriores e gere uma
dívida inesperada para empregados, aposentados e ex-empregados”, ressaltou a
coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen, quando o problema foi identificado pela
primeira vez, em julho.
A representação dos trabalhadores também destaca que a
contribuição se aplica apenas às parcelas de natureza remuneratória, e não aos
valores indenizatórios recebidos em ações trabalhistas.
Saúde Caixa: Sindicato orienta beneficiários a questionarem
cobranças retroativas
Os empregados da ativa, aposentados e ex-empregados da Caixa
que estiverem recebendo cobranças referentes a valores anteriores a janeiro de
2026 devem procurar o SINTRAFI Barretos e região para
receber orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos necessários.
A entidade recomenda também que os beneficiários registrem
um chamado na Central Saúde Caixa, contestando formalmente a cobrança e
solicitando esclarecimentos, além da memória detalhada dos cálculos que deram
origem aos valores apresentados.
“Os trabalhadores e aposentados precisam estar atentos a
essas cobranças e não devem ter receio de buscar esclarecimentos. O Sindicato
está à disposição para orientar os beneficiários, acompanhar os questionamentos
e defender que nenhum valor seja cobrado sem a devida transparência e
fundamentação”, ressaltou Marcelo Martins, presidente do SINTRAFI.
Os trabalhadores devem guardar os comunicados recebidos, os
comprovantes dos valores pagos nas ações judiciais e os números dos protocolos.
Também devem contestar as cobranças dentro dos prazos informados, com
orientação sindical, e não autorizar descontos pelo Portal Integramais
referentes a esses valores enquanto a situação não for esclarecida.
A abertura do chamado, por si só, não garante a suspensão
dos prazos de resposta, o que reforça a importância de procurar o sindicato
assim que receber a notificação.
CEE cobra nova negociação
A CEE/Caixa já solicitou ao banco o agendamento de uma nova
mesa de negociação para tratar das cobranças e de outras questões pendentes,
entre elas o déficit do Saúde Caixa, mas a Caixa ainda precisa confirmar a
data.
A representação dos empregados continuará acompanhando as
denúncias e cobrando que o banco respeite as regras estabelecidas na negociação
coletiva e preservadas pela decisão do TST.
A Contraf-CUT e o Sindicato reforçam que os trabalhadores
não devem enfrentar essas cobranças individualmente. O encaminhamento dos casos
aos sindicatos é fundamental para identificar a extensão do problema e
fortalecer a cobrança por uma solução que respeite os direitos dos empregados.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos
