Fim da escala 6x1 começa a ser debatido hoje (6), no Senado. Saiba como pressionar!
Pauta do movimento sindical, o maior passo pelo fim da
escala 6x1 pode ocorrer nesta terça-feira (6), com a votação no Senado da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, já aprovada por
unanimidade no dia 28 de maio deste ano pela Câmara Federal.
Para os dois dias de descanso, com no máximo 40 horas
semanais de trabalho e sem redução salarial passarem a ser obrigatórios, são
necessários 49 votos a favor dos 81 parlamentares que compõem o Senado. A
matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
casa.
Antes de ser votado, o texto precisa passar por cinco
sessões de discussão no Plenário. Três delas estão previstas para esta terça-feira
(6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Após essa
etapa, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, seguirá
para o segundo turno, que exige outras três sessões de discussão. Os prazos, no
entanto, podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial.
(Fonte: Agência Senado).
Mesmo após Alcolumbre ter definido a data para a votação, a
apreciação e a eventual aprovação da proposta ainda podem sofrer alterações.
Isso porque o projeto pode ser retirado da pauta, caso haja acordo nesse
sentido, inclusive diante da pressão de setores da extrema direita, que
ampliaram sua presença no Senado nas eleições do último domingo (4) e já contam
com uma base significativa na Casa. Por isso, a mobilização da sociedade e a
pressão sobre os senadores são fundamentais para garantir a votação e a
aprovação do fim da escala 6x1. Veja abaixo como pressionar os senadores.
E há um agravante: muitos dos parlamentares que se
posicionam contra a redução da jornada e o fim da escala 6x1 apoiam uma
proposta que segue justamente na direção oposta, conhecida como “PEC da
Escravidão”.
Em vez de reduzir a jornada, como prevê a proposta que busca
diminuir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, a PEC defendida
por esses parlamentares pode ampliar a precarização do trabalho e permitir
jornadas ainda mais extensas, inclusive com a possibilidade de trabalho por
sete dias consecutivos sem um dia fixo de descanso. Isso porque a proposta
condiciona a redução da jornada à redução proporcional da renda. Na prática,
quem quisesse trabalhar menos poderia ter de aceitar ganhar menos, enquanto
trabalhadores que precisassem complementar a renda ficariam sujeitos a jornadas
maiores e mais imprevisíveis.
Outro ponto preocupante é a transferência da negociação para
uma relação ainda mais desigual entre trabalhador e patrão. As condições de
jornada e remuneração poderiam ser negociadas individualmente, deixando o
empregado mais vulnerável à pressão do empregador e até ao risco de demissão
caso não aceite as condições impostas.
A proposta também prevê o pagamento por hora trabalhada, o
que pode reduzir a previsibilidade da renda mensal. Na prática, o trabalhador
poderia deixar de receber pelo período em que estiver à disposição, mas não for
chamado para trabalhar. Como diversos direitos têm como base a remuneração, uma
renda menor também pode reduzir valores relacionados ao FGTS, 13º salário,
férias, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e outras verbas
trabalhistas.
Avaliação do Dieese
A Nota Técnica di Dieese destaca que a “PEC da Escravidão” transfere para os trabalhadores os riscos das oscilações econômicas e da demanda das empresas. Como não haveria garantia de jornada mínima, a renda mensal poderia variar significativamente de um período para outro. Isso, tende a aumentar a insegurança financeira, dificultando o planejamento familiar e ampliando situações de vulnerabilidade econômica.
Outro ponto levantado é que trabalhadores com rendimentos
irregulares podem enfrentar dificuldades para atingir a contribuição mínima
exigida pela Previdência Social, comprometendo o acesso futuro à aposentadoria.
Saiba mais o que você vai perder
Acaba com o salário-mínimo como garantia de renda mensal
A PEC converte salário-mínimo e pisos de categoria em
valor-hora, sem instituir piso de horas contratadas. Ou seja, além de não
assegurar o valor dos salários; ela promove redução salarial no caso de
“flexibilidade” por acordo individual ou coletivo. A consequência para quem
trabalha é a admissão de contratos formais com remuneração mensal inferior ao
mínimo constitucional, na proporção da jornada pactuada.
Redução proporcional do FGTS, 13º e férias
Hoje, um trabalhador contratado em jornada integral recebe
depósitos mensais de FGTS equivalentes a 8% de sua remuneração. Pela proposta
feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio
Bolsonaro, quem trabalhar menos horas receberá salário proporcional. Como o
depósito do FGTS é calculado sobre o salário, o valor depositado também será
proporcional, afetando também os valores de férias e 13º salário.
Esvaziamento prático do teto de jornada
Fragmentação da categoria e fragilização da representação
sindical
O texto enfraquece a atuação dos sindicatos e a negociação
coletiva, porque transfere para acordos individuais entre patrão e empregado
decisões que hoje costumam ser negociadas coletivamente. Se cada trabalhador
puder negociar individualmente sua jornada e sua remuneração, surgirão muitas
situações diferentes dentro da mesma categoria.
Saiba como pressionar os senadores pelo fim da escala 6x1
> Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar.
Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é
contrário, os indecisos e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento
de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar
mensagens diretamente ao parlamentar. A agitação nas ruas e nas redes sociais
também continuam.
“A redução da jornada sem redução salarial também é pauta do
nosso Sindicato, porque defendemos que todo trabalhador e toda trabalhadora têm
direito a uma vida digna, com tempo para a família, o descanso, o estudo e o
lazer... e não apenas para sobreviver ao trabalho”, destaca o presidente do
SINTRAFI, Marcelo Martins.
“Essa luta, inclusive, não é nova para a categoria bancária.
Já enfrentamos tentativas de retirar direitos e avançar sobre nossos finais de
semana, como ocorreu com a imposição do Santander, que só foi barrada graças à
força e à mobilização do movimento sindical. Por isso, reforçamos: é com
organização, participação e pressão social que avançamos. A luta por qualidade
de vida e trabalho digno é de todos nós!”, reforça Marcelo.
Fonte: CUT, com edição de Contraf-CUT e SINTRAFI Barretos