Dia da Pessoa Idosa: envelhecimento da população exige garantia e ampliação de direitos
O Brasil está envelhecendo rapidamente. E viver mais, uma
das grandes conquistas sociais das últimas décadas, traz consigo um desafio que
não pode mais ser tratado como uma questão para o futuro: garantir que os anos
adicionais de vida sejam vividos com dignidade, autonomia, segurança, saúde,
renda e pleno exercício da cidadania.
Celebrado nesta quinta-feira, 1º de outubro, o Dia
Internacional da Pessoa Idosa chama atenção justamente para essa transformação.
Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1990, por meio da
Resolução 45/106, a data busca conscientizar a sociedade sobre os impactos do
envelhecimento populacional e estimular a proteção dos direitos das pessoas
idosas.
Em 2026, a ONU escolheu como tema “A Era da Longevidade:
repensando sistemas para vidas mais longas”. A mensagem é que o aumento da
expectativa de vida precisa ser acompanhado pela adaptação das políticas de
emprego, previdência, habitação, saúde, educação ao longo da vida e proteção
social. Segundo a organização, a população mundial com 60 anos ou mais deve
passar dos atuais 1,2 bilhão para 2,1 bilhões em 2050.
No Brasil, a data tem um significado adicional. Foi em 1º de
outubro de 2003 que entrou em vigor a Lei nº 10.741, o Estatuto da Pessoa Idosa,
destinado às pessoas com 60 anos ou mais. A legislação estabelece como
obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar,
com prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura,
trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e
comunitária.
“Neste 1º de outubro, data dedicada às pessoas idosas, é
momento de repensar como a sociedade encara o avanço da idade e, sobretudo,
reafirmar o compromisso de assegurar a valorização e o respeito a essa parcela
da população. O passar dos anos não deve ser tratado como peso, mas reconhecido
como etapa de grande aprendizado e conhecimento, fundamental para o
desenvolvimento coletivo e para a construção de uma convivência mais justa e
solidária”, destaca o presidente do SINTRAFI Barretos e região, Marcelo
Martins.
Para o secretário de Comunicação da Contraf-CUT e
coordenador na entidade da Comissão Nacional das Aposentadas e dos Aposentados,
Elias Hennemann Jordão, a data deve servir não apenas para homenagens, mas para
avaliar o quanto esses direitos estão efetivamente sendo cumpridos.
“Viver mais é uma conquista da sociedade. Mas não basta
acrescentar anos à vida. Precisamos garantir vida com qualidade, renda, saúde,
autonomia, respeito e participação social. Temos uma legislação importante,
construída ao longo de muitos anos de luta, e o primeiro desafio é fazer com
que ela seja cumprida integralmente. Ao mesmo tempo, uma sociedade que
envelhece precisa avançar e criar novos direitos para responder a uma realidade
que mudou profundamente”, afirma Elias.
Brasil envelhece em ritmo acelerado
O tamanho dessa transformação pode ser medido pelos números.
O Brasil tem atualmente cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais,
aproximadamente 17% da população, segundo dados oficiais divulgados pelo
Ministério da Saúde com base nas projeções do IBGE.
A mudança da estrutura etária é ainda mais clara quando se
observa uma série histórica mais longa. Entre 2000 e 2023, a proporção de
pessoas com 60 anos ou mais praticamente dobrou, passando de 8,7% para 15,6% da
população brasileira. Pelas projeções mais recentes do IBGE, esse percentual
poderá chegar a 37,8% em 2070.
Não se trata, portanto, apenas de haver mais pessoas idosas.
A transformação muda a própria organização da sociedade e amplia demandas
relacionadas à saúde, previdência, assistência social, renda, habitação,
mobilidade urbana, acessibilidade, cuidados de longa duração e inclusão
digital.
A ONU considera o envelhecimento populacional uma das transformações
sociais mais importantes deste século, com repercussões sobre o mercado de
trabalho, sistemas financeiros, consumo, demanda por serviços, estruturas
familiares e relações entre gerações.
“O Brasil precisa se preparar para uma sociedade em que as
pessoas viverão cada vez mais. Isso significa pensar políticas públicas de
forma transversal. Não estamos falando apenas de aposentadoria. Estamos falando
de saúde, transporte, moradia, segurança, cultura, lazer, inclusão digital,
serviços bancários acessíveis e, principalmente, respeito à autonomia das
pessoas”, ressalta Elias.
Direito à saúde e ao cuidado
Uma das áreas mais diretamente pressionadas pela
transformação demográfica é a saúde.
Dados divulgados em 2026 indicam que cerca de 80% da
população idosa brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde
(SUS) para atendimento médico. O Ministério da Saúde estima ainda que
aproximadamente 3 milhões de pessoas idosas acamadas sejam acompanhadas pela
atenção primária.
Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra também que 20,4% das pessoas
idosas, cerca de 6,5 milhões, têm dificuldade para realizar pelo menos uma
atividade básica da vida diária, como tomar banho, vestir-se, alimentar-se ou
levantar-se da cama.
Entre aquelas que apresentam limitações, somente 37,9%
recebem ajuda para realizar essas atividades. E apenas 5,8% dos cuidadores
relataram ter recebido treinamento para exercer a função.
Os dados evidenciam um tema que tende a ganhar importância
crescente: a construção de uma estrutura pública e social de cuidados de longa
duração, que não transfira exclusivamente às famílias (e, principalmente, às
mulheres) a responsabilidade pelo cuidado.
Em junho deste ano, o governo federal lançou o Programa de
Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), com previsão de investimento
de R$ 500 milhões para ampliar equipes multiprofissionais destinadas ao
atendimento domiciliar de pessoas com limitações funcionais.
Para Elias, iniciativas dessa natureza precisam fazer parte
de uma política permanente.
“O cuidado não pode depender apenas da capacidade financeira
ou da estrutura familiar de cada pessoa. Uma sociedade que envelhece precisa
construir uma rede pública de cuidados, ampliar o atendimento domiciliar,
fortalecer o SUS e garantir condições adequadas também para quem cuida. Esse
debate será cada vez mais central nas próximas décadas”, afirma.
Direitos existem, mas precisam chegar à vida cotidiana
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece uma ampla rede de
garantias. Entre elas estão atendimento preferencial, acesso à saúde e à
assistência social, prioridade em processos judiciais, proteção contra
negligência e violência, gratuidade ou descontos em modalidades de transporte,
benefícios culturais e garantia do exercício profissional sem discriminação por
idade.
A legislação determina ainda que nenhuma pessoa idosa pode
ser submetida a negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e
reconhece o envelhecimento como direito social.
Entretanto, a existência do direito formal não significa que
ele seja plenamente respeitado.
Problemas de acessibilidade urbana são um exemplo. Dados da
Fiocruz e da UFMG mostram que 42% das pessoas idosas que vivem em áreas urbanas
têm medo de cair por causa de defeitos em calçadas, passeios ou ruas próximas
de suas casas. Entre aquelas com 80 anos ou mais, a proporção chega a 63,1%.
Há também desafios relacionados à violência física,
psicológica, patrimonial e financeira. O Disque 100 mantém registros
específicos de violações contra pessoas idosas, e o próprio Estatuto prevê
instrumentos de proteção quando os direitos são ameaçados por ação ou omissão
do Estado, da sociedade ou da família.
“Não podemos naturalizar situações em que a pessoa tem um
direito garantido por lei, mas encontra uma cidade inacessível, demora no
atendimento, falta de serviços ou discriminação. Direito que existe apenas no
papel não é suficiente. O poder público e a sociedade têm a responsabilidade de
criar condições concretas para que ele seja exercido”, diz Elias.
Combate ao etarismo
Outro desafio é o etarismo, a discriminação baseada na
idade.
No mundo do trabalho, o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe
discriminação e limite máximo de idade para admissão, salvo quando a própria
natureza da atividade justificar essa exigência. A legislação também determina
que o poder público estimule programas de profissionalização e preparação para
a aposentadoria.
Para a Contraf-CUT e o Sindicato, o enfrentamento ao etarismo também
precisa alcançar os locais de trabalho, os processos de contratação, as
oportunidades profissionais, os meios de comunicação e a forma como a própria
sociedade enxerga o envelhecimento.
Em março deste ano, o Coletivo Nacional de Aposentados da
Contraf-CUT definiu entre suas prioridades justamente o enfrentamento ao
etarismo, além de pautas relacionadas aos planos de saúde e à preparação dos
trabalhadores e trabalhadoras para a aposentadoria.
“Envelhecer não significa perder capacidade, autonomia ou o
direito de decidir sobre a própria vida. Precisamos romper com uma visão que
trata a pessoa idosa como alguém que deve simplesmente se retirar da vida
social. Ela tem direito ao trabalho, se quiser continuar trabalhando, à
educação, à cultura, à participação sindical, política e comunitária e a ocupar
todos os espaços da sociedade”, afirma Elias.
Bancários aposentados também enfrentam desafios
No ramo financeiro, a defesa dos direitos da população idosa
está diretamente ligada às pautas dos bancários e bancárias aposentados.
Entre elas estão a manutenção de planos de saúde em
condições acessíveis, a defesa dos fundos de pensão e da previdência
complementar, a proteção da renda após a aposentadoria e o combate a medidas
que transfiram custos cada vez maiores às pessoas justamente na fase da vida em
que cresce a necessidade de assistência à saúde.
Nos últimos anos, o movimento sindical bancário vem atuando em diferentes
frentes relacionadas a essas questões. Entre elas estão a mobilização dos
aposentados do Itaú pela manutenção de condições adequadas nos planos de saúde
e ações em defesa dos participantes de fundos de previdência complementar.
Também há desafios específicos decorrentes da rápida
digitalização do sistema financeiro. Para Elias, inovação tecnológica não pode
significar exclusão.
“Os bancos têm responsabilidade especial. A digitalização
pode facilitar muito a vida das pessoas, mas ela não pode servir para retirar
atendimento presencial ou criar obstáculos para quem tem dificuldades no uso de
aplicativos e outros canais digitais. A pessoa idosa tem direito à inclusão
digital, mas também tem o direito de receber atendimento humano, acessível e seguro
quando precisar”, ressalta.
É preciso ampliar direitos
Para a Contraf-CUT e o Sindicato, preparar o país para o envelhecimento
populacional significa preservar conquistas já estabelecidas e avançar na
construção de novas garantias.
Isso passa pelo fortalecimento do SUS e da Previdência
Social; ampliação das políticas públicas de cuidado; proteção da renda; combate
ao etarismo e à violência; cidades acessíveis; inclusão digital; moradia
adequada; transporte seguro; acesso à cultura e ao lazer; atendimento bancário
adequado; e mecanismos que garantam a participação das próprias pessoas idosas
na formulação das políticas que lhes dizem respeito.
Em junho de 2026, o Brasil instituiu uma Rede de Proteção e
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada a articular União, estados,
municípios e entidades na promoção de políticas baseadas em equidade, não
discriminação e respeito à diversidade dos processos de envelhecimento.
A perspectiva coincide com a orientação da ONU para este Dia
Internacional da Pessoa Idosa: repensar sistemas sociais para que o aumento da
longevidade seja acompanhado por segurança, dignidade e possibilidade de
escolha ao longo de toda a vida.