COE Itaú cobra avanços em teletrabalho, monitoramento digital e condições de trabalho na renovação do Acordo Coletivo

 

A renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Itaú foi tema de duas negociações realizadas na terça-feira (27), na sede da Contraf-CUT, e nesta quarta-feira (28), na sede do banco. A pauta reuniu reivindicações sobre teletrabalho, ponto eletrônico, banco de horas, quitação do registro de ponto, auxílio-educação e condições de trabalho, além de questões relacionadas ao monitoramento digital, à saúde dos trabalhadores e à transição das certificações profissionais da Anbima.

Para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Valeska Pincovai, a renovação do acordo deve assegurar direitos, ampliar a transparência nas relações de trabalho. “As negociações precisam garantir que os avanços tecnológicos não se transformem em instrumentos de vigilância permanente e pressão sobre os trabalhadores. O banco tem a obrigação de dar transparência às ferramentas que utiliza, respeitar a jornada contratada e assegurar o direito à desconexão”, pontua.

A também coordenadora da COE, Maria Izabel Menezes, destaca que a defesa dos direitos também passa pela valorização profissional e pela proteção à saúde dos funcionários. “Não podemos discutir um acordo dessa importância sem tratar das condições reais de trabalho, das metas e do adoecimento. Queremos compromissos claros, que garantam que ninguém seja prejudicado por um afastamento e que a gestão do banco respeite os limites e os direitos dos trabalhadores”, ressalta.

Ponto eletrônico e direito à desconexão

A COE Itaú destacou a importância da manutenção do ponto eletrônico como instrumento de registro da jornada de trabalho. O mecanismo é fundamental para assegurar que as horas efetivamente trabalhadas sejam registradas e remuneradas, além de contribuir para o respeito aos limites da jornada e ao direito à desconexão.

A renovação do acordo também contempla a cláusula de quitação do registro de ponto, que será mantida integralmente. A orientação do movimento sindical é que os trabalhadores acompanhem os registros e, caso identifiquem qualquer divergência, procurem o sindicato para receber orientação.

Teletrabalho: COE cobra reajuste e manutenção da ajuda de custo

Na discussão sobre o teletrabalho, a COE reivindicou a manutenção da ajuda de custo, cujo valor atual é de R$ 1.381,68 por ano, equivalente a R$ 115,14 mensais. O benefício é superior ao previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O banco propôs reajustar o valor pela inflação. A representação dos trabalhadores considerou a proposta insuficiente e reivindicou a aplicação do mesmo índice de reajuste da categoria bancária, de 4,6%, correspondente à inflação acrescida de 0,6%.

Outro ponto central é a manutenção do benefício a partir de 2028, quando os trabalhadores do Itaú passarão a cumprir mais um dia presencial por semana. Pelas regras da CCT, quem trabalhar remotamente menos de três dias por semana pode perder o direito à ajuda de custo. A COE defende que o acordo específico do banco preserve o benefício mesmo com a mudança na frequência do trabalho presencial.

Monitoramento digital: exigência de transparência e limites

Um dos principais temas da negociação foi o monitoramento das atividades dos funcionários por meio de ferramentas digitais. A COE cobrou transparência sobre os recursos utilizados pelo banco para acompanhar a rotina profissional, identificar atividades e produzir indicadores de produtividade.

O Itaú se comprometeu a levar à mesa de negociação os termos assinados pelos trabalhadores, para que a representação sindical possa conhecer seu conteúdo e avaliar a necessidade de complementações. A intenção é garantir que os documentos informem, de maneira clara, quais ferramentas são utilizadas, suas finalidades e quem detém sua propriedade.

A cobrança inclui esclarecimentos sobre o monitoramento realizado por plataformas como Microsoft Teams, Office 365 e OneDrive, além do controle de mensagens enviadas por e-mails corporativos, reuniões virtuais, horários, participantes e conteúdos registrados.

A COE também solicitou informações sobre softwares instalados nos notebooks, como XOne e ThousandEyes, e sobre eventuais recursos de monitoramento ativo, incluindo geolocalização, comportamento de uso das máquinas, acesso a sites, utilização de programas, e-mails, chats, câmeras e microfones.

Outro ponto levantado foi a existência de ferramentas capazes de registrar o uso do teclado e do mouse, identificar períodos de atividade ou ausência e mapear quais programas permanecem abertos e por quanto tempo são utilizados. A representação dos trabalhadores quer esclarecimentos sobre a efetiva utilização desses recursos pelo banco, assim como sobre os indicadores gerados pelas plataformas digitais.

A COE também cobrou transparência quanto à exigência de disponibilidade no Teams e à obrigatoriedade de utilização de determinados canais e ferramentas digitais. A preocupação inclui o monitoramento das agências digitais, cujas condições de trabalho também precisam ser consideradas nas negociações.

A reivindicação é que todas as informações sobre essas ferramentas constem expressamente nos termos apresentados aos funcionários. A COE defende ainda que os mecanismos de monitoramento não sejam utilizados exclusivamente para avaliar o cumprimento de metas e a entrega de resultados, nem sirvam de fundamento para advertências ou punições.

Banco de horas: domingo passa a ter compensação em dobro

Na negociação sobre o banco de horas, foi discutida a compensação do trabalho realizado aos sábados, domingos e feriados. A regra anterior previa multiplicador de 1,5 para sábados e domingos e de duas vezes para feriados.

A COE reivindicou que as horas trabalhadas aos domingos também sejam compensadas em dobro, equiparando-se ao tratamento já previsto para os feriados. Na negociação, ficou estabelecida a mudança para o multiplicador de duas vezes aos domingos.

A representação sindical também levou à mesa denúncias de gestores que estariam tentando impor unilateralmente os momentos de compensação das horas, inclusive por meio do aumento do intervalo de almoço.

O banco afirmou que verificará essas situações e orientou os trabalhadores a utilizar o canal de denúncias. A COE reforçou que, conforme a cláusula do acordo, a compensação deve ocorrer de comum acordo, sem imposição unilateral da chefia.

Auxílio-educação: reivindicação de mais bolsas e reajuste

A ampliação do auxílio-educação também esteve na pauta. A COE reivindicou o aumento do número de bolsas, atualmente fixado em 5.661. O banco ficou de avaliar a proposta e apresentar uma resposta.

O benefício contempla cursos de graduação e pós-graduação. Em relação aos valores, o Itaú ofereceu reajuste de 3,98%, correspondente ao INPC do período. A representação dos trabalhadores reivindicou a aplicação do índice de 4,60%, utilizado como referência para o reajuste da categoria bancária.

Retorno de afastamentos: proteção contra prejuízos nas metas

A COE também cobrou a ampliação das medidas de acolhimento aos trabalhadores que retornam de afastamentos. Atualmente, nas agências físicas e digitais, há uma redução temporária das metas individuais: 100% de desconto no primeiro mês, 75% no segundo e 50% no terceiro.

A reivindicação é estender essa proteção aos funcionários que atuam nos departamentos administrativos, para evitar que o retorno ao trabalho seja acompanhado de pressão excessiva ou prejuízos decorrentes das metas.

O banco negou a ampliação, argumentando que o modelo de metas das agências é diferente daquele aplicado às áreas administrativas. A COE insistiu, porém, que o acordo deve assegurar que o trabalhador não seja prejudicado pelas metas após o retorno de um afastamento e isso estará no acordo.

Como encaminhamento, o Itaú se comprometeu a agendar uma reunião com a área de Recursos Humanos para explicar à representação sindical como funciona atualmente o processo de retomada das atividades e de definição de metas para os funcionários administrativos.

Riscos psicossociais: banco apresentará resultados de pesquisa

A saúde dos trabalhadores e a prevenção de adoecimentos também foram debatidas. A COE reivindicou a inclusão, no acordo, de uma pesquisa realizada conjuntamente com os funcionários para identificar riscos psicossociais e subsidiar a elaboração de um programa de gerenciamento de riscos.

Embora o tema já esteja previsto na CCT, a proposta busca garantir a participação dos trabalhadores e a construção conjunta de um diagnóstico sobre as condições de trabalho, contribuindo para a definição de medidas preventivas. O banco não aceitou a inclusão da cláusula.

O Itaú informou que já realiza uma pesquisa denominada HSE-IT, baseada em metodologia de avaliação de riscos psicossociais no ambiente profissional, e que pretende aplicá-la no início de 2027. Segundo o banco, os resultados serão apresentados à COE assim que estiverem disponíveis.

Indenização por fechamento de agências

A COE voltou a reivindicar a ampliação da indenização destinada aos trabalhadores atingidos pelo fechamento de agências. Não houve avanço nessa discussão durante as negociações. Por enquanto, permanece garantida a indenização prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

Certificações da Anbima: orientações para trabalhadores afastados

As negociações também abordaram a transição das certificações profissionais da Anbima, especialmente os procedimentos aplicáveis aos trabalhadores licenciados.

Para os funcionários afastados que já concluíram as microcertificações exigidas, o banco informou que não exigirá a realização de cursos ou treinamentos durante a licença. O prazo de 31 de dezembro de 2026 se aplica aos trabalhadores ativos. Caso o funcionário licenciado conclua as etapas por iniciativa própria ainda em 2026, o banco custeará a transição, com base nas informações encaminhadas pela Anbima. Não será necessário emitir ou pagar boletos nem enviar informações ao banco.

Para aqueles que ainda não concluíram as microcertificações, a Anbima prevê prorrogação automática de 45 dias após o encerramento da licença, conforme os critérios de elegibilidade e os prazos estabelecidos pela entidade. O banco assumirá o custo da transição após o retorno ao trabalho, desde que os requisitos sejam cumpridos.

A prorrogação contempla trabalhadores em licença com retorno previsto entre 27 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2027, além daqueles que iniciarem a licença até 26 de dezembro de 2026 e tiverem retorno previsto até 31 de dezembro de 2027.

Para retornos a partir de 1º de janeiro de 2028, não haverá prorrogação do prazo de transição. Nesses casos, o funcionário deverá obter a nova certificação mediante aprovação em exame aplicado diretamente pela Anbima.

Negociação continua

A COE Itaú aguarda que o banco marque uma nova data de negociação para apresentar o retorno às reivindicações feitas pelo movimento sindical.

Fonte: Contraf-CUT