NOTA JURÍDICA: Caixa usa ameaça de retirada de direitos para pressionar empregados e empregadas

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Barretos e Região recebeu com grande preocupação o comunicado encaminhado pela Caixa Econômica Federal às agências na sexta-feira (11). No documento a instituição financeira informa que caso o novo Acordo Coletivo não seja aprovado, poderá deixar de assegurar direitos e benefícios que atualmente são praticados.

O comunicado foi enviado justamente enquanto as assembleias da categoria ainda estavam em andamento. E o resultado em Barretos e região foi claro: 74,67% dos empregados e empregadas que participaram da votação rejeitaram a proposta apresentada pela Caixa e decidiram pela continuidade da greve, iniciada em 10 de setembro.

Diante de uma decisão legítima e democrática dos trabalhadores, a Caixa estava transmitindo um comunicado que na prática exercia pressão sobre aqueles que poderiam participar do movimento grevista.

Ao anunciar que deixará de aplicar direitos e benefícios previstos nos instrumentos coletivos, a direção da Instituição Financeira por meio da área de Pessoas transforma conquistas históricas dos trabalhadores com o seu sindicato em instrumento de pressão, para tentar forçar a aceitação de uma proposta que não foi aprovada pela categoria.

É importante deixar claro: até o momento, nenhum direito foi retirado. O que houve foi o envio de uma mensagem com a possibilidade de retirada de direitos e benefícios caso a proposta fosse rejeitada, o que de fato aconteceu. E quando essa mensagem é dirigida a trabalhadores que estão exercendo o direito constitucional de greve, ela assume um caráter de pressão que não pode ser ignorado.

A Constituição Federal assegura o direito de greve e estabelece que cabe aos próprios trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, conforme previsto no artigo 9º. Da mesma forma, a Lei nº 7.783/89 impede que o empregador constranja trabalhadores a comparecer ao serviço ou utilize mecanismos destinados a dificultar ou impedir o movimento grevista, conforme estabelece o artigo 6º, § 2º.

Vincular a continuidade de direitos e benefícios já praticados à aprovação de um acordo que acaba de ser rejeitado pela categoria significa, colocar os empregados e empregadas diante de uma pressão justamente no momento em que exercem um direito garantido por lei.

A postura é inadmissível. Em vez de reconhecer que a proposta apresentada não foi suficiente e retomar a negociação, a Caixa opta pela tentativa de buscar a insegurança de trabalhadores e endurecer o conflito.

A rejeição da proposta foi resultado da avaliação dos próprios trabalhadores. Não cabe à Instituição Financeira responder a essa decisão com ameaça de perda de benefícios. Acreditamos que cabe apresentar alternativas, corrigir os pontos rejeitados e buscar uma solução na mesa de negociação.

Também é necessário observar outro aspecto. Nem todos os benefícios mencionados pela Caixa têm origem exclusivamente nos Acordos Coletivos. Muitos estão previstos em normativos internos da própria instituição, aplicados de forma contínua durante anos e que já estavam vigentes quando diversos empregados e empregadas ingressaram no banco.

Essas condições passaram a integrar a relação contratual de trabalho. O artigo 468 da CLT veda alterações contratuais que causem prejuízo ao empregado, enquanto a Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece limites para a retirada unilateral de vantagens que já foram incorporadas ao contrato.

Por isso, não se sustenta a interpretação de que o fim da vigência do ACT e a vedação à ultratividade significariam automaticamente o desaparecimento de todos esses direitos. A própria realidade demonstra que não existe essa relação automática. No Rio de Janeiro, por exemplo, o ACT do Saúde Caixa não é firmado há quatro anos, mas o plano continua em funcionamento. A Instituição Financeira na prática já demonstra que o término de um acordo não significa necessariamente a eliminação imediata das condições nele previstas, como consequência inevitável do fim da vigência dos instrumentos coletivos. A situação é resultado de uma negociação que ainda não foi concluída e exige responsabilidade da direção da empresa.

Entre os temas que seguem sem resposta adequada está o Saúde Caixa. A proposta apresentada aumenta a participação financeira dos empregados, eleva os custos com dependentes e modifica a forma de custeio do plano, ampliando o peso sobre trabalhadores, aposentados e suas famílias.

É necessário esclarecer que, no que se refere ao Saúde Caixa, o movimento sindical vem solicitando, há anos, o fim do teto para que a existência e a continuidade do plano de saúde sejam garantidas. Comenta o Presidente Marcelo Martins.

O Sindicato sabe que a greve deve encontrar uma solução por meio da negociação, e acompanhará cada medida anunciada pela Caixa e adotará as providências necessárias diante de qualquer prejuízo imposto aos trabalhadores.

Mas também sabe que é a mobilização e a força dos trabalhadores em greve que podem levar a instituição financeira a retomar as discussões e apresentar uma proposta capaz de ser aceita pela categoria.

Ao mesmo tempo, o departamento jurídico do Sindicato acompanha atentamente todos os acontecimentos e está preparado para buscar, inclusive judicialmente e com a urgência necessária, a proteção dos trabalhadores diante de eventuais práticas de pressão, retaliação ou condutas antissindicais por parte da Caixa.

Todo empregado ou empregada que receber cobrança indevida, sofrer pressão ou qualquer tipo de retaliação por participar da greve deve comunicar imediatamente o Sindicato. Não apague mensagens, e-mails ou comunicados. Faça prints e guarde todos os registros. Essas informações podem ser fundamentais para a adoção das medidas cabíveis.

À Caixa Econômica Federal, deixamos uma sugestão: retire o comunicado e retome o diálogo com os trabalhadores e suas entidades representativas, a Caixa precisa abandonar a pressão e retomar imediatamente as negociações, com disposição real para construir uma proposta que respeite as reivindicações da categoria.

Os empregados não vão aceitar que seus direitos sejam usados como forma de intimidação. A saída é negociação séria, com respeito aos trabalhadores e aos direitos construídos ao longo de anos.

É isso que se espera de uma instituição pública e de um banco que depende diariamente do trabalho de seus empregados e empregadas para funcionar.

A greve continua. A decisão foi tomada democraticamente pela categoria e será respeitada pelo SINTRAFI Barretos, que permanece à inteira disposição dos trabalhadores.

Fonte: SINTRAFI Barretos e região