Nesta segunda-feira, 21 de setembro, é celebrado o Dia
Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, uma data de mobilização pela
inclusão, acessibilidade, igualdade de oportunidades e participação plena das
pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade.
A data foi definida em 1982 pelos movimentos de pessoas com deficiência e
oficializada em 2005, por meio da Lei 11.133. Entre os principais marcos legais
da luta está a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/2015), que estabelece direitos e garantias para assegurar condições de
igualdade e combater diferentes formas de discriminação.
Apesar dos avanços, os desafios permanecem enormes, especialmente no mundo do
trabalho. Dados divulgados pelo IBGE, com base no Censo 2022, mostraram que
apenas 29% das pessoas com deficiência com 14 anos ou mais estavam ocupadas,
contra 55,8% das pessoas sem deficiência. O rendimento médio do trabalho também
era menor: R$ 2.053 para pessoas com deficiência, contra R$ 2.890 para os
demais trabalhadores.
No mercado formal, a situação também revela a dificuldade de efetivação dos
direitos. Dados da Rais de 2025, compilados pelo Dieese, mostram que apenas
1,27% dos postos de trabalho formal eram ocupados por pessoas com deficiência,
enquanto estimativa aponta que somente 23% das empresas cumpriam integralmente
os percentuais previstos pela Lei de Cotas.
Inclusão precisa ir além da contratação
Para o SINTRAFI Barretos e região, garantir a inclusão
significa mais do que abrir portas para a contratação. É necessário assegurar
acessibilidade, condições adequadas para o desempenho das atividades, respeito
às especificidades de cada trabalhador e possibilidade de desenvolvimento e
ascensão profissional.
“A inclusão das pessoas com deficiência é uma construção
permanente que exige mobilização e compromisso para além da contratação. Nossa
luta é para que esses trabalhadores tenham assegurado o direito de exercer suas
funções com autonomia, dignidade e igualdade de condições, contando com
acessibilidade, recursos adequados e o suporte necessário no ambiente de
trabalho. É preciso eliminar as barreiras que dificultam a participação em
treinamentos, o desenvolvimento profissional e o acesso a promoções, garantindo
que todas as pessoas tenham oportunidades reais de construir e avançar em suas
carreiras. A inclusão só será efetiva quando os direitos forem respeitados em
cada etapa da trajetória profissional e na sociedade como um todo”, destaca o
presidente do SINTRAFI, Marcelo Martins.
A questão da inclusão também esteve presente na Campanha Nacional dos Bancários
de 2026. Na primeira rodada de negociação com a Fenaban, realizada em julho,
entre os temas sociais discutidos estiveram a inclusão de pessoas com
deficiência e de trabalhadores neurodivergentes.
A categoria também possui conquistas específicas previstas na Convenção
Coletiva de Trabalho, como o abono de ausência para manutenção ou conserto de
equipamentos e tecnologias assistivas, resultado da negociação coletiva dos
bancários.
Fonte: SINTRAFI Barretos, com informações de Seeb/SP