O Comando Nacional das Bancárias e dos Bancários e a
Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram, nesta quarta-feira (9), em
São Paulo, a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria,
com vigência até 31 de agosto de 2028. Com isso, os trabalhadores receberão a
primeira parcela da PLR, referente ao adiantamento do exercício de 2026, até o
final de setembro.
A nova CCT garante a correção pelo INPC acumulado de setembro de 2025 a agosto
de 2026 (e que será divulgado pelo IBGE na sexta-feira), acrescido do aumento
real de 0,6%, sobre os salários e demais verbas, incluindo vales alimentação
(VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e PLR (tanto na regra básica, quanto
na parcela adicional). O aumento real acumulado em dois anos será de 1,2% em
todas as verbas.
A assinatura de hoje também preserva todos os direitos da CCT e avança em novas
conquistas relacionadas à saúde, melhores condições de trabalho e proteção ao
emprego (ver detalhes abaixo).
“Dentro do cenário desafiador que enfrentamos hoje, de reestruturação do
sistema financeiro, avanços tecnológicos e as tentativas dos bancos de impor
perda salarial, conseguimos garantir um aumento acima da inflação por dois
anos, não só nos salários, como em todas as verbas remuneratórias. Serão em
torno de R$ 6,9 bilhões, a cada ano, acrescido no bolso dos bancários", destacou
a coordenadora do Comando Nacional e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia
Moreira.
"Além do aumento real e de preservar 100% da nossa CCT (um patrimônio
histórico que garante à categoria direitos muito superiores a Lei ou sequer
previstos nela), avançamos no debate sobre o monitoramento digital, na gestão
ética da tecnologia, direito à desconexão e nas discussões sobre a NR-1, que
aborda os riscos psicossociais e a construção de um plano de ação para evitar o
adoecimento mental no trabalho”, completou.
A também coordenadora do Comando Nacional e presidenta do Sindicato de São
Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, reforçou que a categoria precisa
continuar fortalecendo a mesma unidade nacional que garantiu a proteção da CCT
e avanços em novas cláusulas sociais e aumento real em todas as cláusulas econômicas
para os próximos dois anos.
“A luta da categoria não termina na assinatura da CCT, também precisamos
avançar na defesa de uma regulação do sistema financeiro que proteja os
trabalhadores e trabalhadoras da terceirização predatória e dos efeitos nocivos
da reforma trabalhista, que ampliou formas precárias de contratação, como a
terceirização e a pejotização, entre outras práticas que afetam diretamente os
trabalhadores”, concluiu.
Resumo das propostas da CCT 2026-2028
Cláusulas econômicas (reposição do INPC + 0,6%) sobre os
salários e todas as demais verbas econômicas nos dois anos de vigência da nova
CCT, incluindo:
- PLR (tanto na regra básica, quanto na parcela adicional)
- Vales alimentação e refeição;
- 13ª cesta alimentação;
- Auxílio creche/babá;
- Auxílio filhos com deficiência;
- Verba de requalificação profissional na demissão e etc.
Avanços nas cláusulas sociais
Saúde mental: A negociação incorporou novos temas relacionados à
transformações do mundo do trabalho, entre eles a maior participação dos
trabalhadores na gestão dos riscos psicossociais previstos na Norma
Regulamentadora nº 1 (NR-1).
Combate ao assédio: O banco disponibilizará o canal de combate ao assédio
moral e sexual (conquistado na Campanha Nacional de 2024), também para receber
denúncias sobre atos praticados por clientes contra funcionários.
Monitoramento digital: Transparência e limites à vigilância, a partir de
ferramentas de monitoramento digital no trabalho e direito a um feedback
humanizado, com o objetivo de estabelecer uma gestão ética da tecnologia, para
proteção aos bancários.
Direito à desconexão: Para que bancários e bancárias tenham respeitado seu
tempo de descanso, não sendo obrigados a atender ou responder mensagens fora da
jornada de trabalho, sejam elas de clientes ou de gestores.
Programa de indenização, qualificação e recolocação - para trabalhadores de
bancos privados, demitidos em razão do fechamento de agências:
1 - Contratação de consultoria internacional que irá elaborar diagnósticos, a
partir de entrevistas e definir planos de qualificação individualizados,
visando a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.
2 - O aumento da indenização adicional, além do já previsto na CCT, conforme
tabela abaixo:
Paralisação do dia 20 de agosto: A Fenaban garantiu
ainda que o dia de paralisação será abonado para os trabalhadores das bases que
aprovaram a acordo.
Acordos coletivos
No Banco do Brasil, a proposta de renovação do Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) foi rejeitada pela maioria dos sindicatos. Diante
desse resultado, o banco e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do
Brasil (CEBB) reabriram as negociações nessa terça-feira (8).
Na Caixa, a proposta também foi reprovada pela maioria das assembleias e os
debates também foram retomados nesta quarta-feira (9).
Os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) aprovaram o ACT, que será
assinado na próxima segunda-feira (14), com a consolidação da conquista na PLR
(destinação para a PLR de até 48% dos valores distribuídos à títulos de
dividendos e Juros sobre Capital Próprio) e outros avanços, como a criação de
Mesa Temática para debater a revisão do Plano de Funções e certificação
obrigatória em Diversidade e Mediação para gestores principais.
Mesa única e conjuntura política garantem valorização real
Já considerando o aumento real de 0,6% para este ano e para
o próximo ano de vigência da nova CCT, a categoria bancária passa a acumular um
aumento real de 25% entre 2004 (início efetivo da mesa única de negociação) e
2027.
Mas essa valorização real não ocorreu de forma uniforme ao longo dos anos. Nos
períodos em que presidentes de direita estiveram no poder, os bancários
receberam valorização menor ou até sofreram perdas salariais. Já nos períodos
de governos progressistas, a categoria registrou valorização foi
significativamente maior, recompondo perdas sofridas em anos anteriores.
A análise da trajetória de reajustes salarias aponta, portanto, que tanto a
proteção da mesa única de negociações quanto a conjuntura política favorável
são dois fatores fundamentais para que a categoria garanta aumento real. Veja
abaixo:
- Entre 2003 e 2015, os bancários acumularam 7,63% de ganho
real nos salários.
- Entre 2016 e 2018, o ganho real acumulado foi de 0,82%,
com destaque para uma perda real de 1,48% em 2016.
- Entre 2019 e 2022, a categoria registrou perda salarial
real acumulada de 0,68%.
- A partir de 2023, os bancários voltaram a acumular ganhos
acima da inflação. Até o momento, o ganho real acumulado é de 2,62%, percentual
que chega a 2,73% no período de 2023 a 2027, considerando o reajuste previsto
para o segundo ano da CCT vigente.
Fonte: Contraf-CUT