CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal, preferencialmente um deles aos domingos, e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A aprovação é resultado da mobilização da CUT, das demais centrais sindicais, sindicatos de todo o país e dos movimentos sociais. O movimento sindical e parlamentares do campo progressista há anos defendem a redução da jornada como medida para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida da classe trabalhadora.

Após horas de debates e tentativas da oposição em tumultuar e obstruir a sessão, o relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado. O texto mantém integralmente a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. A estratégia evita que a PEC tenha de retornar à Câmara para uma nova votação caso seja aprovada pelo plenário do Senado.

A votação na CCJ foi simbólica, sem contagem nominal dos votos. Quatro senadores solicitaram que fosse registrado que votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os demais integrantes da comissão votaram a favor.

O relator rejeitou as alterações apresentadas durante a discussão, incluindo propostas para manter a jornada de 44 horas semanais. A oposição também tentou adiar a votação por meio de pedido de vista coletiva. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora para análise, mas a votação foi realizada ainda nesta quarta-feira.

Pressão para votação no plenário

Ao final da reunião, senadores da CCJ defenderam que a PEC seja levada ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

A definição da data depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Senadores aliados do governo Lula pressionam para que a votação em plenário ocorra ainda nesta semana, mas Alcolumbre ainda não confirmou uma data.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, a aprovação na CCJ representa um passo importante na luta pela redução da jornada e pelo fim de uma escala que penaliza milhões de trabalhadores. “O fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas, sem redução salarial, são bandeiras históricas da classe trabalhadora e uma luta que reúne a CUT, as demais centrais sindicais e os movimentos sociais. A aprovação na CCJ mostra que estamos avançando, mas a nossa mobilização precisa continuar. Agora é pressionar para que o plenário do Senado vote e aprove essa proposta. Trabalhar menos, com salário preservado, significa mais qualidade de vida, mais tempo para a família, para o descanso e, também, mais dignidade para quem vive do trabalho”, afirma Jefão. 

"Vários países já avançaram na redução da jornada de trabalho com sucesso e com ganhos concretos na produtividade, mas infelizmente a direita política no Brasil, ao longo da história, sempre dificultou a vida da classe trabalhadora. Por isso é importante que o trabalhador saiba em quem vai realmente representá-lo no Legislativa e Executivo na hora do voto", completa. 

A aprovação da PEC na CCJ destrava uma proposta que estava parada no Senado há quase três meses. Caso o plenário mantenha o texto aprovado pela Câmara, sem alterações, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional após a aprovação nos dois turnos.

A pressão precisa continuar

A agitação nas ruas e nas redes sociais também continua. Mobilizações começaram nesta terça-feira (1º) e vão até quinta-feira (3), com vigílias de representantes sindicais e trabalhadores em geral em frente ao Anexo II do Senado Federal.

Quem não puder participar presencialmente também pode ajudar na pressão. É simples e fácil: Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contrário, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.

“A nossa participação e de toda a população nessas atividades é essencial para mostrar aos parlamentares que existe, sim, apoio social à redução da jornada e ao fim de modelos de trabalho que adoecem e retiram qualidade de vida dos trabalhadores. A redução da jornada sem redução salarial também é pauta do nosso Sindicato, porque defendemos que todo trabalhador e toda trabalhadora têm direito a uma vida digna, com tempo para a família, o descanso, o estudo e o lazer... e não apenas para sobreviver ao trabalho”, destacou o presidente do SINTRAFI Barretos e região, Marcelo Martins.

“Essa luta, inclusive, não é nova para a categoria bancária. Já enfrentamos tentativas de retirar direitos e avançar sobre nossos finais de semana, como ocorreu com a imposição do Santander, que só foi barrada graças à força e à mobilização do movimento sindical. Por isso, reforçamos: é com organização, participação e pressão social que avançamos. A luta por qualidade de vida e trabalho digno é de todos nós!”, reforçou Marcelo.

Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos