ACT Caixa: Banco ajuizou dissídio no TST
A Caixa Econômica Federal comunicou, na manhã desta
quinta-feira (24), que protocolou pedido de dissídio coletivo perante o
Tribunal Superior do Trabalho (TST), para solução da negociação coletiva sobre
o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com suas empregadas e seus empregados. O
comunicado foi enviado a todo quadro de pessoal por WhatsApp.
No comunicado a Caixa informa que também solicitou
“concessão de medida excepcional e temporária da prorrogação dos benefícios
atualmente disponibilizados aos empregados, nas mesmas condições vigentes até
31/08/2026, enquanto durar o julgamento da matéria.” Ou seja, a manutenção da
ultratividade dos direitos previstos no último ACT. O banco informa ainda que a
“medida não representa o encerramento do diálogo”.
“A Contraf-CUT já havia solicitado ao banco a continuidade das negociações. E este pedido está mantido. Lamentamos que tenha sido ajuizado o dissídio e mantemos nosso pedido de retorno à mesa, pois acreditamos que a negociação sempre é a melhor forma de se chegar à solução. O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento. Esperamos que ainda haja possibilidade de avançar na conciliação”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Luiza Hansen, ao ressaltar que a Contraf-CUT sempre defendeu a negociação como saída ideal para manter direitos e avançar e que o ajuizamento reduz a possibilidade de a categoria interferir na decisão.
“Mas vamos atuar no dissídio para que
consigamos manter todos os direitos, visto que olhando os julgamentos há um
risco grande de perda de direitos”, completou.
Luiza lembrou também que a Contraf-CUT solicitou a continuidade das negociações por meio de ofício enviado na terça-feira (22), logo após o comunicado que informou o resultado das assembleias ocorridas na segunda-feira (21), que rejeitaram a proposta apresentada pela Caixa no dia 17 de setembro.
“Como não chegamos a um acordo até o momento, a greve está
mantida. Todo o jurídico da Contraf-CUT está trabalhando nesse momento para
atuar no processo", ressaltou.
No comunicado enviado aos empregados, a Caixa informou ainda
que “mantém os compromissos assumidos na última proposta levada à assembleia”.
Próximos passos
O advogado Jefferson Martins de Oliveira, que presta
assessoria Jurídica à Contraf-CUT, informou que a entidade ainda não tem acesso
o pedido de dissídio feito pela Caixa, mas explicou como será o andamento do
processo.
“Com o ajuizamento do dissídio coletivo de greve pela Caixa,
o processo passa inicialmente à vice-presidência do TST, que conduzirá uma
tentativa de conciliação entre o banco e a representação dos empregados. Se
houver acordo, o dissídio é encerrado. Caso contrário, o Tribunal poderá apresentar
uma proposta para solucionar o conflito. Se ela também não for aceita, o
processo seguirá para julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos do TST”,
explicou o advogado ressaltando que, em caso de aceitação de um acordo em fase
conciliatória, a proposta deve ser aprovada pelos empregados em assembleia.