NR-1: bancários cobram participação efetiva na prevenção e gerenciamento de riscos psicossociais
Em vigor desde maio deste ano, a atualização da Norma
Regulamentadora nº 1 (NR 1) reforçou e tornou mais explícita a obrigação das
empresas de identificar, avaliar e gerenciar os fatores de risco para saúde
mental dos trabalhadores. A nova NR-1 determina que riscos psicossociais passem
a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do PGR
(Programa de Gerenciamento de Riscos).
Com isso, fatores como metas abusivas, jornadas exaustivas,
assédio moral e sexual, pressão excessiva, sobrecarga, conflitos interpessoais
e falhas na organização do trabalho passaram a entrar no radar da fiscalização,
exigindo identificação, avaliação e adoção de medidas preventivas e corretivas.
Participação dos trabalhadores é fundamental
A NR-1 dispõe que os documentos integrantes do PGR –
Programa Geral de Riscos devem estar sempre disponíveis aos Sindicatos, bem
como a consulta e participação dos trabalhadores no processo de gerenciamentos
de riscos ocupacionais, ou seja, na gestão de saúde e segurança do trabalho.
Esta é exatamente uma das reinvindicações dos bancários na Campanha
Nacional da categoria.
“Reivindicamos que os bancos assegurem a participação dos
bancários e do sindicato em todas as etapas do Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais (GRO), compreendendo a elaboração, implementação, acompanhamento e
revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do inventário de riscos e
dos demais instrumentos previstos na NR-1”, explica uma das coordenadoras do Comando Nacional dos
Bancários, Neiva Ribeiro.
Para isso, os bancários propõem que sejam instituídos, em
cada banco, um Comitê Permanente de Gestão de Riscos Ocupacionais, de caráter
paritário, composto por representantes do Sindicato, da CIPA e do SESMT, com a
finalidade de acompanhar, intervir e deliberar sobre os processos relacionados
ao GRO e ao PGR.
Na negociação realizada com a Fenaban em 30 de julho,
os banqueiros sinalizaram disposição para debater periodicamente o Programa de
Gerenciamento de Riscos (PGR) nas Comissões de Organização dos Empregados
(COEs) e na mesa nacional de negociação. “Consideramos um avanço e esperamos
que estes debates resultem em medidas para prevenir o adoecimento”,
avaliou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora
do Comando Nacional dos Bancários.
Bancos lideram ranking de afastamentos acidentários (B91)
por saúde mental
Embora os bancos representem apenas 0,7% do estoque de
empregos do país, foram responsáveis por 2,8% do total de afastamentos
acidentários registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em
2024.
Quando considerados apenas transtornos mentais e
comportamentais, os bancos múltiplos lideraram o ranking de atividades com
maior número de afastamentos acidentários por saúde mental, com 1.946
registros, e ficaram na quinta posição nos afastamentos previdenciários, com
8.345 ocorrências.
“O alto índice de adoecimento por transtornos mentais na
nossa categoria pode ser atribuído ao modelo de gestão dos bancos, marcado por
metas abusivas, pressão por resultados, assédio e sobrecarga, riscos
psicossociais descritos na NR-1. Reivindicamos a participação efetiva dos
trabalhadores e sindicatos no GRO e PGR para que estas ferramentas não sejam
apenas protocolares nos bancos. Para que elas resultem em ações concretas e
efetivas para prevenir e enfrentar o adoecimento”, enfatiza a presidenta do
Sindicato.
Como provar que o transtorno mental tem relação com o
trabalho?
De acordo o psiquiatra Leandro Savoy, entrevistado pela
jornalista Rafaela Zem para reportagem
do portal G1, transtornos mentais costumam surgir de forma gradual,
silenciosa e por uma combinação de fatores. Diante disso, a Justiça não analisa
se o trabalho foi a única causa da doença, mas se ele teve participação ou
agravou o desencadeamento e a evolução do quadro.
Para isso, é analisada a dinâmica do trabalho e fatores de
risco como metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão por resultados,
assédio, entre outros. Também são levados em consideração os níveis de
adoecimento geral em determinado setor ou empresa; e a postura adotada pela
empresa em casos semelhantes.
Condenações
A reportagem
do G1 cita exemplos de condenações relacionadas com o adoecimento
mental dos trabalhadores.
A condenação do Atacadão, em agosto do ano passado, com
pagamento de indenização de R$ 5 milhões, devido a uma ação coletiva do
Ministério Público do Trabalho, que reuniu diversos relatos de assédio moral e
sexual, além de evidências de adoecimento mental entre funcionários.
E a condenação do Santander, em outubro de 2024, ao
pagamento de indenização por dano moral coletivo devido a práticas de assédio
moral e conduta discriminatória.
Em nota enviada ao portal G1, o Atacadão afirma que a
decisão de primeira instância foi favorável à empresa e disse manter canais de
denúncia, treinamentos preventivos e medidas disciplinares. A rede disse ainda
que já recorreu da decisão.
Por sua vez, o Santander afirma que o caso segue em
discussão e que possui políticas de prevenção, governança e canais internos de
denúncias.
Bancários devem denunciar ao Sindicato
O Sindicato orienta que os bancários que enfrentem situações
de assédio moral, ou qualquer outro fator de risco psicossocial no trabalho,
devem procurar a entidade através do Canal de Denúncias, no
qual o sigilo e a apuração do caso são garantidos.
“Estamos cobrando nas negociações com os bancos que o
gerenciamento dos riscos ocupacionais seja construído com transparência e
participação efetiva dos trabalhadores. O Sindicato reivindica a formação de um
grupo de trabalho que permita acompanhar as discussões e garanta consultas
imparciais, assegurando que os bancários possam responder livremente e com
segurança. Além da atuação nas negociações, o Sindicato também busca combater o
adoecimento por meio da assessoria jurídica e do seu canal de denúncias. Todo
abuso, pressão ou situação que possa comprometer a saúde e a segurança dos
trabalhadores deve ser denunciado, para que possamos agir e buscar as medidas
necessárias”, ressalta Marcelo Benedito, secretário de Saúde e Condições de Trabalho do SINTRAFI Barretos e região.
Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos e região