Fim do recesso parlamentar exige mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores
O Congresso Nacional retomou os trabalhos no último dia 3 de agosto, após o recesso parlamentar do meio do ano. As votações devem
ganhar ritmo a partir da próxima segunda-feira (10), quando começa a primeira
semana de esforço concentrado prevista para agosto. Além de projetos de lei e
propostas de emenda à Constituição, o Congresso acumula dezenas de vetos
presidenciais pendentes, parte deles com poder para bloquear a pauta.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, a retomada das atividades exige atenção e mobilização permanentes da sociedade.
“É fundamental que os trabalhadores acompanhem o que
está sendo discutido, conheçam as propostas e cobrem o posicionamento dos
parlamentares. Projetos que melhoram a vida de milhões de pessoas não podem
permanecer parados enquanto avançam, muitas vezes com rapidez, medidas que
atendem aos interesses do mercado e retiram direitos. Por isso, nas próximas
eleições, temos que ter atenção e, nas urnas, votarmos para representantes que
tenham compromisso com a classe trabalhadora e pela justiça social através das
pautas coletivas e não naqueles que votam de acordo com interesses pessoais e
corporativos”, afirmou.
“Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional,
seguimos mobilizados na articulação em defesa dos direitos dos trabalhadores do ramo financeiro e da responsabilidade social do sistema financeiro. A atuação passa
pelo monitoramento permanente das propostas em tramitação, pelo diálogo com
representantes do executivo e legislativo, e pela construção de ações capazes
de barrar retrocessos e impulsionar agendas que fortaleçam a categoria”,
acrescenta o presidente do SINTRAFI Barretos e região, Marcelo Martins.
Pressão sobre Alcolumbre
Uma das prioridades da classe trabalhadora é a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A matéria foi aprovada em
dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, e estabelece jornada máxima de
40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso e sem
redução dos salários.
O texto chegou ao Senado no fim de maio. O presidente da
Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou que a proposta passasse
pelas comissões e ainda não estabeleceu um calendário definitivo para sua
votação. Para a Contraf-CUT, a falta de encaminhamento está, na prática,
travando a tramitação de uma medida aguardada por milhões de trabalhadores.
“O presidente do Senado precisa assumir sua responsabilidade
e garantir que o Parlamento vote a PEC. O debate já foi realizado amplamente na
Câmara e também no Senado. O que não podemos aceitar é que a proximidade das
eleições seja usada para adiar uma decisão tão importante. É hora de pressionar
o senador Davi Alcolumbre para que coloque a redução da jornada em pauta”,
declarou Jefão.
Outras prioridades dos trabalhadores
A redução da jornada não é a única matéria relevante. A
Agenda Político-Institucional elaborada pela Contraf-CUT e pela Fenae reúne 133
proposições relacionadas aos direitos trabalhistas, à defesa dos bancos e
empresas públicas, à previdência complementar e ao papel social do Estado.
Entre elas estão o PL 3015/2025, que restabelece a ultratividade dos acordos e
convenções coletivas; o PL 4722/2025, que busca garantir jornada bancária de
seis horas aos trabalhadores de bancos digitais e fintechs; e o PL 4156/2025,
que permite a participação de dirigentes sindicais nos conselhos e diretorias
das empresas públicas.
Também estão entre as prioridades apresentadas pelas centrais sindicais a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, o combate à pejotização fraudulenta, a negociação coletiva no serviço público, a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a proteção do emprego diante da inteligência artificial e o fortalecimento das empresas públicas.
Congresso também está em disputa
A dificuldade para aprovar projetos de interesse popular
está diretamente relacionada à composição do Congresso. O Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) avalia que a manutenção da força
da centro-direita e do Centrão pode continuar dificultando a aprovação de
direitos trabalhistas e avanços sociais. Levantamento do Congresso em Foco
mostrou ainda que 122 deputados (quase um em cada quatro) mudaram de partido na
janela partidária de 2026, com grande parte das movimentações concentrada em
legendas de centro e de direita.
No Senado, o PL possui atualmente a maior bancada, com 15
parlamentares. Nas eleições de outubro, estarão em disputa todas as 513
cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas do Senado, o equivalente a
dois terços da Casa.
Para Jefão, os trabalhadores precisam eleger deputados federais
e senadores efetivamente comprometidos com os direitos sociais e trabalhistas.
“Não basta eleger um presidente comprometido com o povo se
ele não tiver uma base parlamentar disposta a aprovar os projetos necessários.
O voto para deputado e senador define quem vai controlar o orçamento, votar as
leis trabalhistas e decidir se as propostas avançam, são modificadas ou
permanecem engavetadas” defendeu Jefão ao ressaltar a importância da eleição
para a defesa de direitos e avanços em pautas específicas da categoria
bancária.