Mesa única de negociação: o escudo que salvou bancários do arrocho e agora volta a ser alvo dos bancos

 

Quase uma década sem reajustes ou reajustes substituídos por abonos que não eram incorporavam aos salários, vale-refeição que, de tão baixo, era apelidado de “vale-coxinha” e uma PLR irrisória, definida de forma unilateral pela diretoria da empresa ou do governo federal de plantão. Essa era a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras dos bancos públicos antes da conquista, em 2003, do modelo de negociação que unifica bancários de instituições públicas e privadas.

"No caso da Caixa, nem PLR existia até a chegada da mesa única de negociações", relembra o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, que entrou na Caixa em 1982 e participou da grande greve de outubro de 1985, quando os empregados da instituição conquistaram a jornada de 6h e o direito de sindicalização à categoria bancária.

"No período seguinte, década de 1990, foram muitas as dificuldades para negociar reajustes e direitos, principalmente no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Teve um ano que, por mais incrível que possa parecer, a nossa pauta de reivindicações foi entregue dentro da garagem do prédio da matriz, porque a direção da Caixa se recusava a receber a nossa pauta", destaca.

Para os trabalhadores da Caixa, os oito anos da era FHC resultaram em perdas reais nos salários de -23,36% no primeiro mandato e -20,38% no segundo mandato. “Além do forte arrocho salarial, foi um tempo marcado por uma política de ‘terra arrasada’, com sucateamento tecnológico e ameaças constantes de privatização. Somente a partir do início do primeiro mandato do governo Lula, quando conquistamos a mesa única de negociação, é que voltamos a ter aumento real”, completa Takemoto.

Sem a força da unidade nacional, os trabalhadores do Banco do Brasil também amargaram perdas severas. Marcel Barros, ex-secretário-geral da Contraf-CUT, recorda que até 1987, os funcionários do BB participavam da mesa de negociações ao lado dos trabalhadores de bancos privados. "Naquele ano, os bancários do BB saíram da mesa única, porque acabaram caindo no canto de sereia, da época, de que a gente poderia ter uma equiparação com o Banco Central, se a negociação fosse fragmentada. O que nunca aconteceu", destaca.

O resultado desse isolamento, para os trabalhadores do BB, foram perdas reais nos salários de -21,42% e -17,41%, nos primeiro e segundo mandatos de FHC, respectivamente.

“Diante desse cenário, o movimento sindical bancário começou a fazer uma campanha muito grande para o estabelecimento de uma negociação com trabalhadores de bancos públicos e privados. A conquista veio em 2003, no primeiro ano do governo Lula, quando realizamos a primeira campanha nacional unificada e, finalmente, em 2025, assinamos a primeira Convenção Nacional dos Trabalhadores (CCT) unificada da categoria”, completa Barros. 

Ele ressalta que a entrada de dezenas de milhares de trabalhares representados na mesa única - cerca de 160 mil, considerando somente os maiores bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil - fortaleceu ainda mais toda a categoria. "Foi a partir daí que passamos a ter aumento real em, praticamente, todos os anos", arremata Marcel.

Apelidados de “0800”

Além do arrocho salarial, a governo FHC retirou direitos dos trabalhadores do BB contratados a partir de 1999, e que só foram mantidos para os funcionários concursados até 1998 devido ao princípio jurídico do direito adquirido.

"É daquele período que vêm expressões como funcionários '0800' e 'genéricos'. O 0800 remetia às ligações gratuitas; 'genérico', aos medicamentos de mesmo efeito, porém mais baratos. Eram apelidos dados para nós, concursados pós-98, porque fazíamos o mesmo trabalho, no mesmo banco, mas havíamos sido contratados com menos direitos e, portanto, éramos uma força de trabalho mais barata", explica Carlos Eduardo Bezerra Marques (Cadu), hoje presidente da Fetrafi/NE. "Por isso que a isonomia se tornou uma bandeira tão importante para nossa geração. E foi a partir de 2003, com a mesa única e com o fortalecimento da negociação nacional que começamos o processo de recuperação de direitos, reduzindo as diferenças", completa.

Sem a mesa única PLR seria menor

A PLR paga aos trabalhadores dos bancos públicos foi fortalecida significativamente a partir da mesa única. “Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, toda a categoria tem direito à uma PLR que parte da soma da regra básica com a parcela adicional, que chamamos de ‘módulo Fenaban’. A CCT, portanto, garante um modelo complementado pelos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) específicos de cada instituição”, explica Gustavo Tabatinga, secretário-geral da Contraf-CUT.

Além do "módulo Fenaban", o ACT próprio da Caixa prevê o pagamento da PLR Social, enquanto o ACT próprio do BB prevê o pagamento do "módulo BB". “Cada banco estabelece, mediante acordo específico, suas regras de PLR, mas essas regras sempre serão complementares à geral, estabelecida pela CCT”, observa o dirigente.

Com unidade nacional, além das regras Fenaban determinadas pela CCT, os ACTs do BB e da Caixa garantiram, em 2025, uma distribuição de 11% e 15% do lucro respectivamente.

Por outro lado, caso não fossem ligados à mesa única e às regras do ACT, trabalhadores BB e Caixa estariam submetidos às mesmas regras das empresas estatais do país, que impedem que a PLR ultrapasse o teto de 25% dos dividendos distribuídos (que são apenas uma parcela dos lucros).

”Em 2025 a Caixa distribuiu justamente esse percentual de 15%, o que equivale a um montante de R$ 2,4 bilhões, ou em média R$ 28,5 mil por empregado. Se não houvesse a exceção, que desobriga a Caixa pagar uma PLR que não ultrapasse o teto de 25% dos dividendos, o montante distribuído de PLR, em 2025, teria sido o equivalente a 6,5% e não a 15% dos lucros, resultando em um valor médio por empregado de R$ 12,4 mil, ou 57% inferior ao valor pago em 2025”, calcula Gustavo Cavarzan, economista e técnico do Dieese.

No BB, os 11% do lucro líquido (R$ 2,3 bilhões) distribuídos à PLR, em 2025, resultaram em um valor médio por funcionário de R$ 26,7 mil. “Se o Banco do Brasil estivesse limitado à resolução das estatais, o valor da PLR distribuída em 2025 teria sido, no máximo, R$ 1,6 bilhão (cerca de 7,5% do lucro), resultando em um valor médio de R$ 18,2 mil por funcionário, ou 32% menor do que o que foi pago efetivamente ano passado", completa Cavarzan.

VA e VR antes da mesa única

A mesa única também universalizou as regras de reajustes dos vales refeição e alimentação, que passaram a ter valores expressivos e que protegem os trabalhadores do setor contra desigualdades regionais e institucionais.

O secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, lembra ainda que, com a inclusão definitiva das cláusulas de reajustes na CCT e nos ACTs, os VA/VR passaram a ser corrigidos, obrigatoriamente, acima da inflação (INPC), todos os anos.

"Antes os aumentos eram, frequentemente, defasados, abaixo da inflação, obrigando os trabalhadores a arcar com as despesas alimentares do próprio bolso. Por isso que, em algumas épocas, os valores ficavam tão defasados que os VA/VR de algumas instituições, como o BB, recebiam o apelido de 'vale coxinha'", conta o dirigente.

Comando Nacional rebate ameaças à mesa única

Apesar dos avanços que a mesa única proporcionou à toda a categoria desde 2003, a manutenção desse modelo exige vigilância constante. Na última mesa com a Fenaban, no dia 21 de julho, os representantes dos bancos voltaram com a ameaça de fragmentar as negociações entre públicos e privados.

“O fim da mesa única seria um forte retrocesso para todo o processo negocial, construído nesses mais de 20 anos. É esse espaço que garante que, independentemente do governo de plantão, os trabalhadores não sofrerão perdas. Estabelecida no primeiro governo Lula, a mesa única foi crucial para equiparar direitos e para tirar os trabalhadores dos bancos públicos do arrocho salarial que sofreram no período FHC. A mesa única também protegeu a toda categoria de retrocessos trabalhistas implementados nos governos Temer e Bolsonaro", respondeu a da coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira após a ameaça.

“Todos os trabalhadores ganham com a unidade. A fragmentação nos levaria de volta ao arrocho salarial, que sofremos em décadas passadas, colocaria em risco direitos construídos com muita luta, no processo negocial com bancos públicos e privados", arrematou.

Fonte: Contraf-CUT