Lei de Cotas faz 35 anos com apenas 1,27% dos postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência
A Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas para
Pessoas com Deficiência (PcD), completa 35 anos nesta sexta 24. Mas o que
deveria ser um dos principais marcos da inclusão no mercado de trabalho segue
sendo descumprido pelas empresas. É o que revelam os dados da relação anual de
informações sociais (Rais), do Ministérios do Trabalho e Emprego, compilados
pelo Dieese.
Os números mostram que, em 2025, apenas 1,27%dos postos de
trabalho formal eram ocupados por PcD. De acordo com a legislação, empresas com
100 trabalhadores ou mais devem preencher o quadro de funcionários com PcD de
acordo com o número de empregados.
Em, 2025, para que a lei de cotas fosse totalmente cumprida,
os PcD deveriam ocupar as vagas na seguinte proporção:
- 37.564 vagas para empresas de 100 a 200 trabalhadores;
- 49.913 vagas para PcD em empresas de 201 a 500 trabalhadores;
- 4912 vagas para PcD em empresa de 501 a 1000 trabalhadores;
- 276.572 vagas para PcD em empresas com mais de mil trabalhadores.
De acordo com o Dieese, estima-se que apenas 23% das
empresas cumpriam percentuais destinados a pessoas com deficiências em 2025, e
apenas uma em cada 29 PcD ocupava cargo de direção ou gerencia.
Especialistas e representantes dos trabalhadores destacam
que os principais obstáculos são processos seletivos pouco acessíveis,
barreiras arquitetônicas e tecnológicas, preconceitos e a ausência de políticas
efetivas de inclusão e diversidade dentro das empresas. Para especialistas, a
contratação representa apenas o primeiro passo de uma inclusão que precisa ser
contínua.
Fruto da organização e mobilização dos trabalhadores ao lado
do Sindicato, e de negociação coletiva, a Convenção Coletiva dos Bancários reúne
cláusulas específicas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades para
trabalhadores com deficiência.
Entre elas está a previsão de abono de ausência quando o
empregado precisar realizar manutenção ou conserto de equipamentos e
tecnologias assistivas, como cadeiras de rodas, órteses e próteses, assegurando
condições para o exercício de suas atividades profissionais.
Bancários cobram dos bancos mais igualdade de oportunidades
No contexto da Campanha Nacional Unificada, os bancários
estão novamente na mesa de negociação reivindicando dos bancos direitos como
medidas para ampliar a democratização do acesso ao emprego e garantir igualdade
de oportunidades de contratação, ascensão profissional e remuneração para
mulheres, negros e negras, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
"Apesar de conquista, os 35 anos da Lei de Cotas
mostram que a garantia de direitos depende de muito mais do que a existência de
uma legislação. Ainda é preciso ampliar a fiscalização, combater o capacitismo
e assegurar que as empresas assumam a inclusão como um compromisso permanente.
Isso significa oferecer acessibilidade, eliminar barreiras, investir em
tecnologias assistivas e garantir que as pessoas com deficiência tenham as
mesmas oportunidades de ingresso, desenvolvimento profissional e ascensão na
carreira", destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro de Barretos e região (SINTRAFI), Marcelo Martins.
Para entidades representativas, os 35 anos da Lei de Cotas
devem ser lembrados não apenas como um marco histórico, mas como um incentivo
para fortalecer políticas públicas, aprimorar a fiscalização e ampliar
iniciativas que garantam igualdade de oportunidades e ambientes de trabalho
verdadeiramente inclusivos.
Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos