Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um grupo de
senadores de partidos do centrão e da extrema-direita assinaram a proposta de
emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, que além de não garantir o descanso
semanal, cria o regime de pagamento por horas trabalhadas e diminui verbas
rescisórias como férias, 13º salário e FGTS.
A PEC 12/2026 já ganhou vários apelidos, entre eles PEC das Horas Trabalhadas,
PEC da Escravidão e PEC 7X0. A proposta foi apresentada na última quinta-feira
(28), um dia após a
vitória dos movimentos sindicais com a aprovação esmagadora da
PEC pelo fim da escala 6x1 na Câmara, e já contava com a assinatura de 41
senadores, incluindo a do pré-candidato à presidência da República Flávio
Bolsonaro (PL-RJ). No mesmo dia, foi encaminhada pelo presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
Ameaças ao salário mínimo e à representação sindical
A PEC de Rogério Marinho (PL-RJ) converte o salário mínimo e os pisos das
categorias em valor-hora e, ainda, propõe que os contratos sejam firmados
diretamente entre o empregador e o trabalhador, sem a proteção dos acordos
coletivos. Ou seja, diferentemente das propostas que priorizam negociações via
sindicato, a PEC 7x0 permite que as horas trabalhadas e a escala sejam
definidas diretamente por acordo individual entre empregado e empregador.
“São medidas que permitem que os trabalhadores recebam abaixo do salário
mínimo, conforme a proporção da jornada que for pactuada, e isso aprofundará as
desigualdades sociais no país”, alerta Juvandia Moreira, presidenta da
Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil. “Por isso que essa PEC
12/2026 está sendo apelidada de PEC da Escravidão, porque além de rebaixar o
rendimento das famílias, significará um retrocesso em direitos conquistados em
anos de luta da classe trabalhadora. Se o Brasil realmente tiver um Senado
sério e comprometido com o povo, essa PEC será derrubada já na CCJ”, completa a
dirigente.
O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão),
reforça que os movimentos sindicais continuarão atuando no Congresso e nas ruas
para que os senadores não discutam a PEC 12/2026. Pelo contrário, que sigam o
exemplo da Câmara e aprovem a PEC 221/19, do fim da escala 6x1, com redução da
jornada para 40h semanais e sem redução salarial.
“O modelo atual, baseado em seis dias de trabalho para
apenas um de descanso remunerado, já se mostra extremamente desgastante e
prejudicial à qualidade de vida da classe trabalhadora. Diante disso, causa
preocupação a adesão de 41 senadores a uma PEC que pode ampliar ainda mais a
jornada de trabalho, chegando ao modelo 7x0, além de abrir espaço para impactos
negativos sobre salários e direitos”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Barretos e região (SINTRAFI), Marcelo Martins.
“Fica evidente a necessidade de
fortalecer a representação de parlamentares comprometidos com os trabalhadores
e com o povo brasileiro”, acrescenta o secretário de Condições de Trabalho do SINTRAFI Barretos e região, Marcelo Benedito.
A seguir, conheça todos os senadores que assinaram a PEC da Escravidão:
Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos
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