Da escala 6x1 à 7x0: Trabalhadores do ramo financeiro denunciam proposta que aprofunda precarização do trabalho
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC
12/2026 ameaça direitos históricos da classe trabalhadora. Apelidada
de “PEC da escala 7x0” por possibilitar jornadas sem dias de
descanso, a proposta abre caminho para a redução de salários, enfraquecimento
da negociação coletiva e precarização das relações de trabalho.
A PEC cria um regime alternativo de contratação baseado em horas efetivamente
trabalhadas. Nesse modelo, trabalhadores poderiam "optar" por
permanecer sob as regras tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) ou aderir ao novo sistema. Nesse modelo alternativo, salário, férias, 13º
salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais direitos seriam
calculados proporcionalmente à carga horária exercida.
Outro ponto considerado preocupante é a possibilidade de acordos individuais
entre empregador e empregado prevalecerem sobre convenções e acordos coletivos
negociados pelos sindicatos. Nesse sentido, o Sindicato dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro de Barretos e região (SINTRAFI) alerta que, diante da
desigualdade de poder entre patrões e funcionários, a chamada “livre
negociação” favorecerá o empregador, enfraquecendo a proteção coletiva dos
trabalhadores.
“Ao enfraquecer a negociação coletiva e estimular acordos
individuais entre patrões e empregados, a PEC abre caminho para relações de
trabalho cada vez mais desiguais. Na prática, ela reduz a capacidade de
organização dos trabalhadores e dificulta a construção de condições mais justas
de jornada, remuneração e proteção social. Além disso, vai na contramão do
debate que a sociedade tem feito sobre qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre
trabalho e vida pessoal, especialmente diante da discussão sobre o fim da
escala 6x1 e a necessidade de jornadas mais humanas. O Sindicato é totalmente
contrário a essa iniciativa e seguirá mobilizado em defesa do emprego, da renda
e dos direitos da classe trabalhadora”, afirma o presidente do SINTRAFI
Barretos e região, Marcelo Martins.
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A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e
presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Neiva
Ribeiro, reforça também que a proposta vai na contramão do projeto que extingue
a jornada 6x1, atualmente em tramitação no Senado. "O novo projeto permite
a contratação por hora e a redução proporcional da remuneração em caso de
diminuição da jornada. Diferentemente da PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara,
que prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Portanto, trata-se de mais uma tentativa de retrocesso."
Rejeição popular
A resistência à proposta também se reflete na consulta pública aberta pelo Senado Federal. Na manhã
de terça-feira (9), a plataforma e-Cidadania registrava 113.778 manifestações
contrárias à PEC, contra apenas 8.701 favoráveis, demonstrando ampla rejeição
popular ao texto.
A proposta conta com assinaturas de parlamentares de partidos como PL,
Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Novo e PSDB. Entre os
apoiadores estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Damares Alves
(Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Marinho tem histórico contra os trabalhadores
A apresentação da PEC 12/2026 reforça a trajetória de Rogério Marinho contra a
classe trabalhadora. Como deputado federal, Marinho foi relator da Reforma
Trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer. Vendida como
modernização capaz de gerar empregos, a "reforma" não ampliou postos
de trabalho, massificou a terceirização, enfraqueceu sindicatos, dificultou o
acesso à Justiça do Trabalho, entre outros retrocessos.
Posteriormente, Rogério Marinho ocupou o cargo
de Secretário Especial de Previdência e Trabalho e foi um dos principais
articuladores da Reforma da Previdência de 2019. A medida estabeleceu idade
mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além
de endurecer regras para acesso aos benefícios previdenciários.
A nova PEC segue a mesma linha de redução de direitos observada nas reformas
conduzidas pelo parlamentar nos últimos anos. Diante de mais um ataque, os
bancários somarão forças ao movimento sindical na defesa da negociação
coletiva, na luta pelo fim da escala 6x1 e no combate à 7x0.
Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos