Escala 6x1 e jornada de 44h contribuem para a desigualdade de renda no Brasil

 

Ao contrário do que grupos patronais têm afirmado, o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) com redução da jornada semanal, sem redução salarial, tende a gerar empregos e melhorar o nível geral de renda da população. É o que revelam estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, levantamento publicado em fevereiro pelo Ipea apontou que:

- Dos 44 milhões de trabalhadores com vínculos formais, 31,8 milhões (74%) eram com jornada de 44h semanais;

- A remuneração média para vínculos de 40h era de R$ 6.211 por mês;

- Já a remuneração média para vínculos de 44h de apenas 42,3% desse valor: R$ 2.627;

- Mais de 83% dos vínculos com até o ensino médio estavam sob a jornada de 44h;

- Essa proporção de trabalhadores com jornada de 44h caía para 53% dos vínculos entre aqueles com ensino superior completo.

Outro levantamento, do Dieese, que considerou tanto dados da RAIS quanto da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, revelou que, em um ano, pessoas que trabalharam entre 41h e 44h semanais ganharam, em média, R$ 39 mil a menos do que aqueles que trabalharam exatamente 40h semanais.

A entidade de pesquisa pontuou ainda que apesar de terem jornadas acima de 40h, os setores de agropecuária, construção e comércio não praticam os maiores salários.

Já, de acordo com projeções realizadas pela economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, a redução da jornada de 44h para 36h semanais, além de criar 4,5 milhões de novos empregos, elevaria em cerca de 4% os níveis de produtividade no Brasil.

Quem ganha com a jornada excessiva?

“Esses são dados que revelam que a escala 6x1 e a jornada semanal de 44h contribuem para a desigualdade social e de renda no país”, avaliou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT Nacional, Juvandia Moreira. “As jornadas mais longas estão concentradas entre os trabalhadores com menor renda, menor escolaridade e que, por causa do pouco período de descanso, têm menos possibilidades de qualificação e requalificação, que permitem melhorar a trajetória de vida”, completou.

A dirigente reforçou ainda que a jornada de trabalho extensa contribui para a concentração de renda, que gera pobreza e exclusão. "Além de tornar as pessoas mais motivadas e com menor desgaste com o trabalho, a redução da jornada é uma forma de melhorar o compartilhamento dos ganhos da produtividade com o conjunto dos trabalhadores", explicou.

Pesquisas contestam relação entre diminuição de jornada e redução do PIB

Entre as principais críticas de setores patronais contra o fim da escala 6x1 com a redução da jornada para 40h, sem redução salarial, está o aumento dos custos dos empresários com a hora de trabalho que, consequentemente, elevaria os custos gerais de produção, com impactos na inflação e possível aumento do desemprego. Um levantamento encomendado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) à FGV-Ibre fala inclusive em queda no Produto Interno Bruto (PIB).

Mas todas essas preocupações também são contestadas por entidades de pesquisa. O Ipea, por exemplo, calculou que a redução da jornada para 40h semanais elevaria o custo médio da hora de trabalho em cerca 7,8%, com impacto inferior de 1% sobre o custo operacional total das empresas de setores como indústria e comércio. Esses ajustes seriam comparáveis aos aumentos reais do salário-mínimo observados nos últimos anos - todos absorvidos pelo mercado sem impactos relevantes sobre o nível de emprego.

"Nós verificamos, através de dados das pesquisas setoriais do IBGE, que o trabalho ocupa hoje uma parcela relativamente pequena do custo operacional desses setores”, destacou Felipe Pateo, técnico do Ipea e um dos responsáveis pelo levantamento, ao lado da também técnica Joana Melo e da bolsista Juliane Círiaco. Segundo eles, os setores que sofreriam com impactos maiores em termos de custo operacional total (menos de 7%) seriam os de limpeza, vigilância, segurança e investigação. “Demonstramos que ela [jornada de 40h semanais] reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade”, completou Pateou.

E, sobre o PIB, os pesquisadores concluíram que os impactos seriam compensados ou até superados com o aumento da qualidade de vida dos trabalhadores, tempo disponibilizado para realização de tarefas de cuidado e, consequentemente, melhoria da saúde da população.

Por meio de relatórios técnicos, o Dieese, por sua vez, alertou para a distorção que defensores da 6x1 e da manutenção da jornada de 44h têm cometido ao resumir a produtividade do país ao esforço individual.

Segundo a entidade, em na realidade o que torna um país competitivo são as vantagens sistêmicas que oferecem, como:

- Um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo com taxas de juros acessíveis;

- Tecnologia e inovação: redes de institutos de pesquisas e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico;

- Qualificação da força de trabalho: população com altas taxas de escolaridade e trabalhadores especializados;

- Investimentos em infraestrutura; e

- Regulação.

Levantamentos do Dieese pontuam ainda que, se o custo de mão-de-obra fosse o principal diferencial de competitividade dos países, Japão e EUA estariam entre os menos competitivos do mundo, dado o alto custo de mão-de-obra nesses países.

"Esse argumento do setor patronal, de que a redução da jornada aumentaria os custos da produção é usado desde o século passado, na luta do movimento sindical para proibir o trabalho de crianças e conquistar direitos como as férias. Portanto, o que está em disputa hoje, neste debate da redução da jornada, é o que sempre esteve em disputa, que é a divisão dos ganhos da produtividade. A forma como essa divisão é feita hoje, além de injusta para os trabalhadores, colabora para a concentração de renda e perpetuação das desigualdades”, destacou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira. 

Trabalhadores mais motivados, maior produtividade

Na Inglaterra, a experiência de reduzir a jornada semanal resultou em maior produtividade. O teste foi realizado pelo instituto de pesquisas Autonomy, no período de junho a dezembro de 2022. Das 61 empresas participantes 92% adotaram de vez a redução da jornada.

No Brasil, o relatório “O futuro do trabalho no Brasil: viabilidade e impactos da redução da jornada e fim da escala 6×1”, elaborado pela Subsecretaria de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontou que 72% das empresas que substituíram a escala 6x1 pela 5x2 registraram aumento direto na receita após a redução da jornada e 44% relataram melhoria significativa no cumprimento de prazos operacionais.

O mesmo levantamento revelou que a 5x2 gerou aumento médio de 4,7% na folha de pagamento, absorvido por ganhos operacionais que variaram entre 1,6% a 10,5%.

Fonte: Contraf-CUT