Câmara dos Deputados: Comissão aprova PEC do fim da escala 6x1 e projeto vai ao plenário
O governo Lula e o movimento sindical conquistam vitória
histórica na Câmara dos Deputados, com a aprovação, em primeiro turno, por 472
contra 22 votos, da PEC do fim da escala 6x1, na
noite de quinta-feira (27). A sessão foi encerrada às 23h34, após aprovação
em segundo turno (461 votos a favor e 19 contra). As atenções se voltam agora
para o Senado, onde a proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser
apreciada para que se torne lei definitiva.
"Vitória da classe trabalhadora, das mulheres, as mais sobrecarregadas com
a dupla jornada, vitória das crianças e dos adolescentes, que terão seus pais
com mais tempo livre”, comemora Juvandia Moreira, presidenta da ContrafCUT e
vice-presidenta da CUT Brasil.
O fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44h para 40h semanais e garantia
de dois dias semanais de descanso remunerados sem redução salarial, é uma luta
das centrais sindicais desde os anos 80.
“Um país que garante a qualidade de vida dos trabalhadores, com equilibro
melhor entre o trabalho e a vida pessoal, é um país mais produtivo, como
comprovam os países mais desenvolvidos, onde a jornada semanal é de 36h ou 40h
semanais. Empresas que já implementaram aqui no Brasil a redução da jornada,
seja a 5x2 ou a 4x3, também registram funcionários mais felizes, queda nas
faltas por adoecimento e melhora na produtividade”, completa a dirigente.
Os movimentos sindicais defendem também que a redução da jornada terá impactos
na melhora do rendimento da população. Segundo estudos do Dieese, cerca de metade dos
trabalhadores serão beneficiados com o fim do regime 6x1, sendo 74% dos que
trabalham hoje em regime CLT. Esses homens e mulheres passarão a ter mais tempo
de qualidade para estudar, para se qualificarem, permitindo maior chance de
mobilidade social.
Atenções se voltam para o Senado
“Esse é um momento que exige participação ativa da população. A mobilização
popular precisa continuar crescendo para que o Senado compreenda a dimensão e a
importância desse projeto para os trabalhadores e para o país. O texto aprovado
é resultado de muita construção coletiva, debate e compromisso social. Por
isso, não podemos permitir retrocessos nem mudanças que enfraqueçam aquilo que
foi conquistado com tanto esforço”, reforça o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro de Barretos e região (SINTRAFI), Marcelo
Martins.
Além de estabelecer a escala 5x2, com jornada de 40 horas
semanais, sem redução salarial, o texto aprovado no plenário da Câmara
estabelece o seguinte período de transição:
- A partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora
semanais;
- Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40
horas semanais.
Parlamentares da extrema direita tentam sabotar a PEC do fim da 6x1
O Partido Liberal (PL), em bloco, votou contra a PEC 221/19, acompanhado por
deputados do centrão e da extrema direita, a maioria do União, Partido Novo e
MBL.
Na reta final para aprovação na Câmara, o partido do pré-candidato à
presidência, senador Flávio Bolsonaro, tentou diversas manobras, como a
proposição de emendas para ampliar a jornada ou para distorcer o texto acordado
entre o governo e lideranças de outros partidos, de modo a emperrar a
tramitação da matéria.
“A aprovação desta PEC, da forma como ocorreu, com grande maioria, lança luz
sobre a fraqueza da extrema direita, consequentemente revela a força da classe
trabalhadora e do movimento sindical, quando lutam de forma conjunta e
articulada para defender e avançar nos direitos”, pontua o secretário de
Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão)
. "Ironicamente, na votação do primeiro turno, dos mais de 500
deputados, apenas 22 votaram contra... Ou seja, o 22 é e sempre foi contra o
trabalhador", conclui o dirigente.
Quem foram os deputados que votaram contra os trabalhadores
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Osmar Terra (PL-RS)
Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos