Caixa segue sem responder propostas de proteção às mulheres vítimas de violência e é cobrada por respeito à negociação
Quase dois meses após a reunião de negociação realizada em 31 de março entre a
Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e a direção
do banco, a representação dos trabalhadores segue cobrando respostas da Caixa
para propostas destinadas a fortalecer a proteção às mulheres vítimas de
violência doméstica, institucional e de assédio no ambiente de trabalho. Em abril já havia sido feita uma cobrança.
Entre os principais pontos apresentados pela CEE, que representa o Sindicato
dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Barretos e região na mesa de
negociação, está a garantia de que empregadas vítimas de violência que precisem
ser transferidas de unidade para preservar sua integridade física e psicológica
não sofram prejuízos financeiros ou profissionais. A proposta prevê a
manutenção da remuneração de função, da referência salarial e das condições
relacionadas ao porte da unidade de origem, evitando que a proteção à vítima
resulte em perda de renda ou rebaixamento funcional.
As reivindicações foram apresentadas em um contexto de aprofundamento do debate
sobre a violência de gênero no país e no próprio ambiente corporativo. Dados
recentes mostram que a violência contra as mulheres continua sendo uma grave
realidade brasileira. Segundo levantamento citado na publicação “Como conversar com homens sobre violência contra meninas e
mulheres”, produzida com apoio da Contraf-CUT e da Federação Nacional dos
Bancos (Fenaban), cerca de 673 mulheres denunciam episódios de violência
doméstica todos os dias no Brasil e quatro mulheres são vítimas de feminicídio
diariamente.
Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária possui
cláusulas específicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as
mulheres, incluindo mecanismos de acolhimento, proteção e orientação às
trabalhadoras vítimas de violência doméstica. Para a representação dos
empregados, é preciso avançar para que esses instrumentos sejam efetivos também
na realidade da Caixa.
Proteção não pode significar perda de direitos
A representante da Fetrafi-NE na CEE/Caixa, Cândida Fernandes, a Chay,
ressaltou que a cobrança não é nova e que a categoria aguarda respostas
concretas do banco. “Na reunião de março apresentamos propostas objetivas para
aperfeiçoar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. Estamos
falando de garantir que uma empregada que precise ser removida para preservar
sua segurança não seja penalizada com perda de função, de remuneração ou por
uma eventual mudança para uma unidade de menor porte. A proteção não pode
significar prejuízo para a vítima. A Caixa precisa apresentar respostas e
soluções efetivas”, afirmou.
Chay lembrou que o tema já vinha sendo debatido anteriormente na mesa
permanente de negociação. “Já havíamos cobrado dados sobre os atendimentos
realizados pelos programas internos e melhorias nos fluxos de encaminhamento
dos casos. O que queremos é assegurar que nenhuma mulher seja obrigada a
escolher entre sua segurança e sua renda" disse, ao ressaltar que não
basta a Caixa assumir esse compromisso em mesa de negociação. "Isso
precisa estar no normativo com o regramento do programa de proteção às
empregadas."
Melhorias no acolhimento e no combate às violências
A representante da Fetec-CUT/CN na CEE/Caixa, Tatiana Oliveira, destacou que as
propostas apresentadas pelas entidades dialogam diretamente com os compromissos
assumidos pela categoria bancária em âmbito nacional. “A categoria bancária
construiu, ao longo dos anos, uma das convenções coletivas mais avançadas do
país em relação ao combate à violência contra as mulheres. Mas é preciso que
esses instrumentos sejam continuamente aperfeiçoados. A Caixa precisa avançar
na proteção das empregadas, garantir acolhimento qualificado e assegurar que as
vítimas não sofram qualquer forma de retaliação ou prejuízo na carreira, ou
financeiro.”
Segundo Tatiana, o enfrentamento à violência exige não apenas canais de
denúncia, mas também medidas concretas de proteção. “Uma mulher que denuncia
violência doméstica ou assédio precisa encontrar apoio institucional. Isso
inclui mecanismos de transferência, preservação da remuneração, proteção contra
represálias e acompanhamento adequado dos casos.”
Cobrança por respeito à mesa de negociação
O coordenador da CEE/Caixa, Felipe Pacheco, criticou a demora do banco em
responder às propostas apresentadas pelos representantes dos empregados e
voltou a cobrar valorização da negociação coletiva. “A Caixa precisa demonstrar
respeito à mesa de negociação. As propostas foram apresentadas há semanas e
tratam de um tema extremamente sensível, relacionado à proteção da vida e da
integridade das empregadas. Não é razoável que o banco continue sem apresentar respostas.”
Para Felipe, a valorização da mesa passa pelo cumprimento dos compromissos
assumidos e pelo tratamento sério das pautas apresentadas pelos trabalhadores.
“Temos insistido que a negociação não pode ser um espaço apenas de escuta. É
preciso haver retorno, encaminhamento e compromisso com a solução dos problemas
apresentados. Quando o banco demora a responder ou simplesmente ignora demandas
legítimas, enfraquece um processo que deveria ser pautado pelo diálogo e pela
construção conjunta de soluções.”
Mulheres ainda são minoria nos espaços de poder
A cobrança da representação dos empregados também inclui o cumprimento da
política de participação feminina nos espaços de direção da empresa.
As entidades lembram que a Caixa assumiu em seu Estatuto Social o compromisso de assegurar a presença mínima de 30% de mulheres
nos cargos de direção. A reivindicação é que essa meta seja observada em
todos os níveis hierárquicos, incluindo vice-presidências, diretorias e o
Conselho de Administração.
A cobrança ganha ainda mais relevância diante da recente aprovação da legislação que estabelece reserva mínima de 30% das
vagas para mulheres nos conselhos de administração das empresas estatais (veja
publicação da Lei no Diário Oficial da União).
“Não basta defender diversidade nos discursos institucionais. É preciso que ela
esteja refletida na ocupação dos espaços de decisão. A Caixa ainda está
distante do patamar necessário de participação feminina em cargos estratégicos
e precisa avançar nesse compromisso”, afirmou Felipe Pacheco.
Avançar da prevenção à proteção efetiva
Para a CEE/Caixa, o fortalecimento dos mecanismos de acolhimento às mulheres
vítimas de violência, o cumprimento da participação mínima feminina nos espaços
de poder e o respeito às negociações coletivas fazem parte de uma mesma agenda:
construir um ambiente de trabalho mais seguro, inclusivo e comprometido com a
igualdade.
As entidades aguardam que a Caixa apresente, nas próximas reuniões, respostas
concretas às propostas encaminhadas pela representação dos empregados e
empregadas, transformando compromissos institucionais em medidas efetivas de
proteção e valorização das mulheres.
Fonte: Contraf-CUT