Projeto do governo federal propõe redução da jornada de trabalho e reforça debate sobre fim da escala 6x1
O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da
escala 6x1 ganhou força no Congresso Nacional nas últimas semanas. Um projeto
apresentado pelo governo federal e outras propostas em tramitação na Câmara dos
Deputados apontam para mudanças importantes na organização do tempo de trabalho
no Brasil – tema acompanhado de perto pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Entre as iniciativas está o Projeto de Lei nº 1838/2026,
enviado na última terça-feira (14) pelo governo federal ao Congresso, que estabelece a
redução da jornada para o máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de
descanso semanal remunerado aos trabalhadores.
A proposta altera diversos dispositivos da legislação
trabalhista para adequar o limite semanal de trabalho e ampliar o período de
descanso, enfrentando distorções históricas na organização da jornada,
especialmente aquelas relacionadas à escala 6x1 – regime em que o trabalhador
atua seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, jornadas
prolongadas e descanso insuficiente estão associados ao aumento de
adoecimentos, acidentes e afastamentos do trabalho, além de impactarem
negativamente a qualidade de vida e a produtividade.
O texto também estabelece que a redução da jornada não
poderá implicar diminuição salarial, preservando pisos e remunerações já
existentes.
Movimento sindical acompanha debate no Congresso
A discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho
ocorre em um contexto de transformações profundas no mundo do trabalho,
marcadas pela digitalização da economia, novas formas de contratação e pela
expansão de setores como as plataformas digitais e as fintechs.
Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT,
Jeferson Meira, o Jefão, o debate sobre redução da jornada representa um passo
importante para modernizar a legislação trabalhista e melhorar as condições de
vida da classe trabalhadora.
“Esse debate é fundamental porque trata diretamente da
qualidade de vida da classe trabalhadora. Reduzir a jornada e ampliar o tempo
de descanso é uma medida que melhora a saúde física e mental dos trabalhadores
e contribui para relações de trabalho mais equilibradas”, afirmou.
Para a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT
Brasil, Juvandia Moreira, o Congresso Nacional tem a oportunidade de avançar em
uma agenda que responda às mudanças do mundo do trabalho sem permitir
retrocessos sociais.
“Estamos vivendo uma transformação muito grande nas formas
de trabalho. O desafio é garantir que inovação tecnológica e crescimento
econômico caminhem junto com direitos, proteção social e valorização do
trabalho”, ressaltou.
Participe da enquete da Câmara
A Câmara dos Deputados abriu uma enquete pública para que a
população possa opinar sobre o Projeto de Lei 1838/2026, que trata da redução
da jornada semanal de trabalho.
A Contraf-CUT e o SINTRAFI orientam trabalhadores e trabalhadoras a
participarem da consulta pública, dizendo que concordam totalmente com a
proposta.
“A participação da população é essencial para mostrar aos
parlamentares que existe, sim, apoio social à redução da jornada e ao fim de
modelos de trabalho que adoecem e retiram qualidade de vida dos trabalhadores. A
redução da jornada sem redução salarial também é pauta do nosso Sindicato,
porque defendemos que todo trabalhador e toda trabalhadora têm direito a uma
vida digna, com tempo para a família, o descanso, o estudo e o lazer... e não
apenas para sobreviver ao trabalho”, destacou o presidente do SINTRAFI Barretos
e região, Marcelo Martins.
“Essa luta, inclusive, não é nova para a categoria bancária.
Já enfrentamos tentativas de retirar direitos e avançar sobre nossos finais de
semana, como ocorreu com a imposição do Santander, que só foi barrada graças à
força e à mobilização do movimento sindical. Por isso, reforçamos: é com
organização, participação e pressão social que avançamos. A luta por qualidade
de vida e trabalho digno é de todos nós!”, reforçou Marcelo.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos