Presidente da República recebe reivindicações das centrais sindicais, incluindo fim da jornada de trabalho sem redução salarial
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das
demais centrais sindicais entregaram na tarde de quarta-feira (15) ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com 68 reivindicações,
construído coletivamente.
O presidente iniciou seu discurso lembrando da reforma
trabalhista de 2017, que precarizou o trabalho no país, ao permitir regras como
a terceirização irrestrita e o pagamento por horas. "A reforma
trabalhista também prejudicou a previdência, fazendo com que o trabalhador não
conseguisse mais se aposentar ou passasse a receber de aposentadoria menor que
o salário-mínimo", pontuou.
O governo anterior, por sua vez, extinguiu os ministérios do
Trabalho e da Previdência Social e fez a reforma da previdência que enfraqueceu
ainda mais o sistema INSS. "Em dezembro de 2021, eles montaram um
grupo de trabalho que elaborou um relatório propondo mais de 330 mudanças na
CLT, incluindo a permissão irrestrita do trabalho aos domingos", prosseguiu
o chefe do executivo.
Em seguida, o presidente da República chamou a atenção dos sindicatos como
agentes fundamentais na luta por um país melhor. "Nosso papel é ficar
100% do tempo em alerta, para não permitir mais retrocessos", disse. “A
Luta de vocês [centrais sindicais] não termina com a entrega desse documento de
reivindicações, mas sim começa hoje”, pontuou.
O recebimento das reivindicações dos trabalhadores aconteceu um dia depois de o
governo federal encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que
acaba com a escala 6x1 em regime de urgência constitucional, o que limita em 45
dias o prazo máximo de tramitação do texto, tanto na Câmara quanto no Senado, com
o acréscimo de 10 dias caso a proposta tenha alguma alteração em uma das casas
legislativas.
Marcha da Classe Trabalhadora
O encontro com o chefe do executivo, no Palácio do Planalto,
ocorreu depois da Marcha da Classe Trabalhadora, que reuniu milhares de
manifestantes no Distrito Federal.
A concentração começou por volta das 8h, em frente ao Teatro Nacional, com a
Plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (CONCLAT), onde todas as
categoriais reafirmaram a adesão ao documento de reivindicações, aprovado no
Fórum das Centrais Sindicais.
“O que está em pauta vai mudar as condições de trabalho de toda a classe
trabalhadora, principalmente das mulheres, que hoje são as mais sobrecarregadas
com a dupla e tripla jornadas”, declaro Juvandia Moreira, presidenta da
Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, durante a Plenária.
A dirigente ressaltou ainda que é preciso seguir pressionando o Congresso
Nacional para que o projeto de lei sobre a redução da jornada, encaminhado pelo
Governo Federal, seja aprovado. “Os empresários querem que o Congresso
Nacional jogue o tema pra depois da eleição, pra que os parlamentares não sejam
mais pressionados pelas suas bases eleitorais e, mais tarde, engavetem o
projeto. Mas nós estamos aqui pra reafirmar que o povo quer a redução da
jornada sem redução salarial. É por isso que essa Marcha da Classe Trabalhadora
é importante!”, completou Juvandia.
Além da redução da jornada, fim da escala 6x1, o documento de 68 reivindicações
entregue ao presidente da República aborda:
- Direitos aos trabalhadores por aplicativos
- Combate à pejotização;
- Regulamentação do trabalho por aplicativo;
- Fortalecimento das negociações coletivas;
- Combate ao feminicídio; e
- Direito de negociação aos servidores públicos.
O documento único de reivindicações é uma atualização da pauta aprovada no
CONCLAT 2022, entregue anualmente à Presidência da República e representante
dos poderes legislativos. Desde 2022, 70% das reivindicações foram
implementados ou encaminhados pelo governo federal, encaminhados ou estão em
tramitação no Congresso Nacional, como:
- Política de valorização do salário-mínimo;
- Política de igualdade salarial entre mulheres e homens;
- Retomada e ampliação do Bolsa Família;
- Recuperação da participação sindical nos espaços institucionais;
- Política de combate à fome e à pobreza;
- Correção da tabela do Imposto de Renda;
- Reforma tributária - isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
- Medidas para reduzir o endividamento produtivo e industrial;
- Crédito às pequenas empresas.
A Marcha da Classe Trabalhadora integra um plano de ação maior, articulado com
as atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos