O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para
o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado no último dia (15) ao
Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da
economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da
inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também
consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em
2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são
preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais
o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos
antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo
aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o
crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço
fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e
2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão
da economia em 2025 poderá ser aplicada.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro de Barretos e região, Marco Antônio Pereira, a articulação entre a
valorização do salário mínimo e medidas de distribuição de renda, como a
recente ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil
mensais e a redução das alíquotas até R$ 7.350, tem potencial, ao longo do
tempo, para aprofundar a redução da pobreza e da extrema pobreza, além de
impulsionar, de forma contínua, o rendimento médio da classe trabalhadora.
“Isso porque o salário mínimo não impacta apenas quem o
recebe diretamente: ele serve de base para negociações salariais em diversas
categorias e orienta também os reajustes dos benefícios previdenciários. Ainda
assim, há quem insista em tratar essas políticas como um “problema” por
supostamente elevarem os gastos públicos. Curiosamente, essas vozes não são as
que dependem do salário mínimo para viver”, destaca o dirigente do SINTRAFI.
Fonte: CUT, com edição de SINTRAFI Barretos
