Governo federal sanciona lei que garante até 3 folgas por ano para exames médicos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova
lei que representa um avanço importante na promoção da saúde dos trabalhadores
brasileiros. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da
última segunda-feira (6), a Lei nº 15.377 garante até três dias de folga,
a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da
remuneração.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também
estabelece que as empresas devem divulgar informações sobre a vacinação contra
o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de cânceres como o de mama,
colo do útero e próstata. Além disso, as organizações passam a ser responsáveis
por promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre o
acesso a serviços de diagnóstico.
A medida tem como objetivo ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de
doenças, fortalecendo o papel das empresas na promoção da saúde no ambiente de
trabalho. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em março deste ano, a
partir de iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas, com relatoria da senadora
Leila Barros.
Benefício para os trabalhadores do ramo financeiro
Para o movimento sindical, a nova lei chega em um momento crucial,
especialmente para categorias que enfrentam altos níveis de pressão e
adoecimento, como os bancários.
“A liberação de dias para exames preventivos sem impacto na remuneração é um
direito importante, principalmente para as mulheres trabalhadoras. No setor financeiro,
onde a rotina é marcada por cobranças intensas, acúmulo de tarefas e problemas
de saúde recorrentes, inclusive de ordem mental, a lei surge como um estímulo
para que o autocuidado não seja deixado de lado. É indispensável que as
empresas também façam sua parte, informando e incentivando práticas preventivas”,
ressalta o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do SINTRAFI Barretos e
região, Marcelo Benedito.
A expectativa é de que a nova legislação contribua para reduzir o número de
afastamentos por doenças. Junto a isso, o Sindicato espera que a mudança
incentive uma cultura de cuidado contínuo com a saúde, beneficiando milhões de
trabalhadores em todo o país.
Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos