Bancos de crédito consignado lideram ranking de processos e acendem alerta sobre práticas abusivas
Um estudo inédito da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão
Preto revelou que os bancos especializados em crédito consignado são os mais
processados do Brasil quando considerado o tamanho de suas bases de clientes. A
pesquisa, divulgada em reportagem do portal Uol nesta semana, cruzou dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Banco Central para calcular o número de
ações judiciais a cada 100 mil clientes de instituições financeiras.
O levantamento aponta o Agibank no topo do ranking, com 2.156 ações
por 100 mil clientes. Em seguida aparecem o Daycoval, com 1.753,
o BMG, com 1.647, o Banco Pan (controlado pelo BTG Pactual) com
717, e o Safra, com 599.
Para a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, os dados
confirmam um padrão preocupante. “Os relatos de contratação sem autorização,
cobranças indevidas e falta de clareza nos contratos evidenciam uma falha grave
na relação entre bancos e consumidores. Essas práticas atingem principalmente
os mais vulneráveis, que muitas vezes não têm acesso à informação ou suporte
para contestar irregularidades”, afirma.
Crédito consignado
A expansão do crédito consignado ajuda a explicar o cenário atual. Criada em
2003, a modalidade desconta parcelas diretamente da folha de pagamento ou
benefício previdenciário. Seu volume cresceu rapidamente e hoje representa
cerca de 65% do crédito pessoal no país, movimentando R$ 742 bilhões. Esse
montante não inclui operações com cartões consignados e cartões benefício, que
concentram boa parte das disputas judiciais.
Entre os principais problemas relatados estão a falta de transparência nos
contratos e a comercialização de produtos sem o devido esclarecimento. No caso
do cartão consignado, muitos consumidores acreditam estar contratando um
empréstimo tradicional, sem perceber que o desconto em folha corresponde apenas
ao pagamento mínimo da fatura, o que os expõe a juros elevados do rotativo. Há
ainda registros de clientes que sequer receberam o cartão físico.
A elevada litigiosidade tem levado grandes bancos a se afastarem desse
segmento. Itaú e Safra deixaram de operar cartão consignado no INSS, enquanto,
entre os grandes, apenas o Santander mantém atuação no cartão benefício.
Soluções em debate
O tema está sob análise em diferentes instâncias. O Tribunal de Contas da União
(TCU) investiga os produtos de cartão consignado, enquanto ao menos 14
tribunais estaduais e o STJ analisam processos repetitivos para uniformizar
decisões diante da multiplicação de ações semelhantes. Entre os pontos em
debate estão a possibilidade de presumir irregularidades contratuais quando o
cliente é induzido a erro e o reconhecimento automático de dano moral nesses
casos.
O Ministério Público Federal também se manifestou, defendendo que contratos
sejam considerados abusivos quando houver omissão de informações ou indução ao
erro por parte das instituições.
Diante desse cenário, o movimento sindical bancário reforça a necessidade de
maior regulação e fiscalização do setor, além de medidas que garantam
transparência, proteção ao consumidor e responsabilização das instituições
financeiras por práticas consideradas abusivas.
Principais bancos mais processados (em números absolutos)
- Bradesco: 443 mil ações
- Banco Pan: 190 mil ações
- BMG: 161 mil ações
- Santander: 156 mil ações
- Agibank: 119 mil ações
- Daycoval: 42 mil ações
Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos