Câmara começa a tramitar PEC que põe fim à escala 6x1
O fim da escala de trabalho 6x1 começou a tramitar
oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que
encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de Emenda à
Constituição que altera a jornada de trabalho no país.
A CCJ analisará a admissibilidade da matéria (PEC 8/25) e,
se aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial.
A proposta extingue
a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração do
trabalho normal em 36 horas semanais. Pela redação, a nova jornada passaria a
valer 360 dias após a publicação.
Atualmente, a Constituição determina carga de até oito horas
diárias e 44 horas semanais.
Acordos coletivos
A PEC também permite a compensação de horários e a redução
da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Presidente da Câmara informou, ainda, que apensou à proposta um texto de
teor semelhante. A proposta
também reduz a jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação
de horários e redução via negociação coletiva.
A diferença é o prazo de vigência: nesse caso, a nova
jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação.
“A redução da jornada e o fim da escala 6x1 representam um
passo histórico para devolver dignidade a milhões de trabalhadores e
trabalhadoras que hoje vivem sob uma rotina exaustiva, adoecendo física e
emocionalmente diante de jornadas desgastantes e da falta de tempo para a
própria vida. Essa proposta é sobre saúde, convivência familiar, bem-estar e
respeito. Mesmo com as categorias do ramo financeiro já tendo conquistado a
jornada reduzida, seguimos apoiando esse movimento por solidariedade e
compromisso com toda a classe trabalhadora", destacou o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do SINTRAFI Barretos e região, Marcelo Benedito.
Fonte: CUT Brasil, com informações da Agência Brasil e edição de SINTRAFI Barretos