Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS
O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo
para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores
descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos
beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades
no Meu INSS.
O prazo original se
encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato
diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da
Previdência Social, cobrando explicações e providências.
A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que
deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo,
1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2
milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8
bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O
governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e
pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação
Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da
União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao
afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo
esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de
ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos
canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.