Senado avança em PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas por semana. O avanço da matéria ocorre após uma década parada na Casa e ganhou força com mobilizações populares, que já reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Na Câmara dos Deputados, uma PEC semelhante também está em análise, porém em um processo mais lento. A proposta aprovada na CCJ extingue a tradicional escala 6x1, comum em áreas como serviços, saúde, restaurantes e supermercados, onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O novo modelo determina jornadas diárias de até 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, totalizando 36 horas semanais, sem qualquer redução salarial.

Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o relator da proposta, a intenção é ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem causar perdas financeiras.

A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC também prevê uma transição gradual:

• No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima passa para 40 horas semanais.
• Nos anos seguintes, há redução anual de uma hora até atingir as 36 horas, igualmente sem redução de salário.

A pauta da redução de jornada tem sido uma das principais bandeiras do governo federal e conta com o apoio do movimento sindical bancário.

Resistências no Congresso

Apesar do avanço no Senado, a proposta encontra obstáculos tanto entre parlamentares da oposição quanto da base governista. Críticos afirmam que a mudança pode gerar impactos negativos na economia e elevar custos para empregadores. O tema já apareceu em discussões anteriores no Congresso, mas nunca chegou à votação nos plenários.

Em 2009, após 14 anos de debate, uma comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade uma PEC que fixava a jornada em 40 horas semanais. Embora pronta para votação, a matéria jamais foi pautada e acabou arquivada em 2023.

Outra iniciativa surgiu em 2019, quando foi apresentada uma PEC que também reduzia a jornada para 36 horas, mas com uma transição de 10 anos. A proposta chegou à CCJ e entrou na agenda de novembro de 2023. No entanto, um requerimento da oposição retirou o tema de pauta por 30 votos a 25, e o texto não voltou a ser discutido desde então.