Fintechs atuaram para derrubar MP do IOF no Congresso Nacional
Além das plataformas de apostas (famosas
bets), as fintechs atuaram fortemente no Congresso contra a Medida Provisória
1303/25, editada pelo governo federal para corrigir distorções, a partir do
aumento da tributação sobre bilionários, bets e empresas do sistema
financeiro.
É o que revela matéria do Valor Econômico, divulgada na última sexta-feira
(10), ao apontar que o ex-presidente do Banco Central e atual
vice-presidente e chefe global de políticas públicas da Nubank, Roberto Campos
Neto, e o diretor institucional da XP, Rafael Durante, atuaram como "embaixadores" das fintechs junto
à Câmara dos Deputados, às vésperas da derrubada proposta apelidada de "MP
do IOF".
Originalmente, a media provisória previa um impacto positivo de R$ 31,5 bilhões
nas contas públicas, com aumento de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5
bilhões já em 2025 e outros R$ 21 bilhões em 2026. Ainda durante a tramitação,
essa expectativa de arrecadação caiu para R$ 17 bilhões, por conta de uma série
de negociações na comissão mista e que resultou na unificação em 18% da
tributação sobre todas as aplicações financeiras e aumento na Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Apesar de todos os esforços do governo federal para amarrar as propostas, por
251 a 193 votos, a MP foi retirada de pauta no último dia que os parlamentares tinham
para apreciar o texto, fazendo com que perdesse de vez sua validade.
"Ao conspirarem para derrubar a MP do IOF, as fintechs, como Nubank, não
apenas se beneficiaram como também favoreceram as bets. Mantiveram, assim, uma
distorção fiscal absurda e que favorece a sobrecarga tributária sobre os mais
pobres", explica a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT,
Juvandia Moreira. "Enquanto as Loterias da Caixa pagam tributos, que
são direcionados para saneamento, infraestrutura e cultura, as bets pagam muito
menos impostos e destroem a vida de pessoas. Por isso que neste embate da MP do
IOF ficou claro que os deputados do Centrão estão trabalhando contra o
povo", completou.
A dirigente destacou ainda que as fintechs continuam se beneficiando de
distorções no sistema que lhes permitem pagar menos tributos que os bancos.
“Algumas fintechs, especialmente essas, são grandes bancos disfarçados. Por
exemplo, o Nubank, vale mais que o Itaú na Bolsa de Valores, vale mais que o
Banco do Brasil, do que a Caixa. Esses dois últimos são bancos públicos
importantíssimos, e o Nubank paga muito menos imposto do que o Banco do Brasil,
do que a Caixa, do que o Itaú, do que qualquer outro banco”, observou Juvandia.
Planalto apresentará medidas alternativas
Nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou que irá se
reunir com membros do governo, nos próximos dias, para discutir alternativas à
MP do IOF. “Eu volto na quarta-feira para Brasília e eu vou reunir o
governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro,
sobretudo as fintechs, que tem fintechs hoje maior do que banco, pague o
imposto devido a esse país”, disse.
O ministro da fazenda, Fernando Haddad, confirmou que sua equipe preparou
medidas alternativas à MP. "Ele [Lula] não vai abrir mão do fiscal,
das contas públicas, mas não vai abrir mão do social (...) Ele vai continuar
agindo no sentido de garantir o social sem a desorganização que foi promovida
pelo governo anterior", explicou.
O ministro ainda criticou as bets, um setor que "deveria ter
vergonha" por ter ficado quatro anos sem pagar impostos e destacou
que a rejeição da MP do IOF poderá resultar em cortes de emendas parlamentares,
conforme as regras do novo arcabouço fiscal, aprovadas pelo próprio Congresso.
Fonte: Contraf-CUT