Itaú: Audiência pública na segunda-feira (23) debaterá o plano de saúde dos aposentados
A luta dos aposentados do Itaú por um plano de saúde justo e
acessível segue ganhando força em diversas frentes. Com o apoio do movimento
sindical, será realizada no dia 23 de junho uma audiência pública, na
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A ação foi organizada pelo mandato do deputado estadual Luiz
Claudio Marcolino — bancário licenciado do Itaú, ex-presidente do
Sindicato dos Bancários de São Paulo e atualmente vice-presidente da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
Uma outra audiência pública foi realizada na última segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A mobilização se intensificou após o banco extinguir o
período de manutenção da contribuição patronal ao plano de saúde dos
aposentados — um direito que era garantido anteriormente pela Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT). Sem o subsídio, os ex-funcionários foram obrigados
a migrar para planos individuais com mensalidades consideradas proibitivas: R$
2.135,71 por pessoa, o que representa um custo de quase R$ 4.271,42 para um
casal, mesmo no plano mais básico, com acomodação em enfermaria.
Os representantes dos trabalhadores aposentados reivindicaram
a criação de uma faixa de plano específica para aposentados e a suspensão dos
reajustes das mensalidades enquanto durar o processo negocial. O banco,
contudo, não atendeu as reivindicações.
Apesar de diversas tentativas de diálogo, o banco tem adotado
uma postura intransigente. Desde outubro de 2024, o tema vem sendo tratado em
um processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No
entanto, nenhuma proposta concreta foi apresentada pelo Itaú até agora.
No dia 19 de fevereiro de 2025, uma audiência de mediação no
MPT do Rio de Janeiro terminou sem avanços. Antes da reunião, aposentados e
sindicalistas realizaram um ato de protesto em frente à sede do MPT, na Rua
Santa Luzia, exigindo respeito e soluções imediatas.
Em 11 de março, uma nova audiência foi realizada no MPT de
São Paulo. Na ocasião, a Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo
reforçaram as demandas e apresentaram o histórico de negociações. Mais uma vez,
o banco recusou-se a apresentar uma proposta, o que levou o procurador
responsável a encerrar a mediação e encaminhar nova denúncia contra o Itaú ao
Ministério Público. Ele também sugeriu que o movimento sindical passe a
integrar a ação coletiva já em curso na Justiça do Trabalho, em Brasília.
MPT: panorama dos procedimentos administrativos
A denúncia dos aposentados foi formalmente acolhida pelo
Ministério Público do Trabalho, originando dois procedimentos administrativos:
Procedimento de Mediação nº 009321.2024.02.000/8.
A denúncia original, feita por um grupo de aposentados,
apontava para a prática de valores abusivos por parte do banco, com o objetivo
de forçar a saída dos beneficiários do plano.
Em 19 de novembro de 2024, o movimento sindical ingressou no processo a convite do MPT, assumindo a mediação. Em audiência
realizada em 03 de dezembro 2024, foi acordado que o sindicato seguiria com a
mesa de negociações com o banco e suas fundações, com prazo até 09 de março de
2025 para apresentar avanços ou solicitar nova audiência.
Em 19 de fevereiro de 2025, o movimento sindical solicitou nova
audiência, realizada em 11/03/2025, mas, novamente, sem avanços.
Diante do impasse, o MPT arquivou o procedimento de mediação
em 14 de março de 2025 e abriu uma nova notícia de fato (002744.2025.02.000/0)
com o mesmo objeto.
Notícia de Fato nº 009318.2024.02.000/0
Paralelamente, outra denúncia similar foi protocolada, mas
arquivada de imediato pelo procurador responsável, sem audiência ou oitiva das
partes. O grupo de aposentados, sem consultar o movimento sindical, recorreu ao Conselho
Nacional do Ministério Público Federal. O movimento sindical, por sua vez, habilitou-se no processo e defendeu a instauração de um inquérito civil para investigar a
conduta do banco. Em 06 de maio de 2025, o arquivamento foi homologado pela
CCR, encerrando o processo.
Mobilização continua
Para Jair Alves, diretor da Contraf-CUT, é essencial manter a mobilização ativa e forte.
“As Audiências Públicas agendadas serão importantes para fortalecer a visibilidade dessa luta e ampliar a pressão sobre o banco, as operadoras de plano de saúde, os hospitais e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação dos convênios médicos no Brasil. A presença dos aposentados, sindicatos, parlamentares e da sociedade civil será fundamental para conquistar uma solução justa.”
"O banco precisa reconhecer o impacto financeiro que essa medida tem gerado nos aposentados e encontrar uma alternativa viável para garantir a manutenção do plano de saúde com condições justas.
Fonte: Seeb/SP, com edição de SINTRAFI Barretos