NR-1: mudanças na norma de segurança e saúde no trabalho entram em vigor em maio
O Brasil vive uma grave crise de
saúde mental, com impactos diretos na vida dos trabalhadores e das empresas.
Dados exclusivos do Ministério da Previdência Social, divulgados pelo portal
G1, revelam que, em 2024, foram concedidas 472.328 licenças médicas por
transtornos mentais. O número representa um aumento alarmante de 68% em relação
ao ano anterior e é o maior registrado na última década.
E os sindicatos estão
atentos a esse problema. Uma das conquistas foi a revisão da NR1, publicada em
agosto de 2024, e que as empresas têm até maio deste ano para implementar as
mudanças. Com isso, os empregadores terão de identificar, mitigar e oferecer
apoio aos trabalhadores quanto aos riscos psicossociais no ambiente de
trabalho.
É o reconhecimento de que a
atividade laboral pode adoecer o trabalhador não só fisicamente, mas também
mentalmente, e reforça a urgência para que medidas sejam tomadas para garantir
um ambiente saudável de trabalho, e não adoecedor, como ocorre atualmente, em
especial nas instituições financeiras.
Algumas das principais mudanças da NR-1 atualizada são:
- Inclusão dos riscos psicossociais no PGR
- Exigência de medidas para proteger a saúde mental dos colaboradores
- Consultividade dos trabalhadores sobre os riscos
- Comunicação clara sobre os riscos
- Possibilidade de os trabalhadores solicitarem revisões no PGR
- Canal de Denúncias para que os colaboradores relatem situações de risco
De acordo com a coordenadoria
geral de fiscalização em segurança e saúde no trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), as inspeções serão realizadas de forma planejada e
por meio de denúncias encaminhadas ao Ministério. Empresas de teleatendimento,
bancos e estabelecimentos de saúde estão entre as prioridades devido ao alto
índice de adoecimento mental registrado nesses setores. Durante as auditorias,
fiscais examinarão o local de trabalho, dados de afastamentos por doenças ou
acidentes, rotatividade de funcionários e também conversarão com trabalhadores
para identificar possíveis situações de risco.
"Assédio moral
institucionalizado, pressão pelo cumprimento de metas abusivas, incentivo à
competitividade e ao individualismo são algumas das características da forma de
organização do trabalho no setor financeiro. E é esse ambiente que leva os
bancários, por exemplo, a serem uma das categorias que mais adoece psiquicamente hoje no
país", explica o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato
dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Barretos e região, Marcelo Benedito.
"Não sofra sozinho. Estamos com
você, conte com a gente! Cada pessoa que exige seus direitos e denuncia as
arbitrariedades contribui para que melhorias coletivas sejam
conquistadas", reforça o dirigente.
A entidade também participa
permanentemente da ação Menos Metas, Mais Saúde. Outra atuação do Sindicato se
dá por meio do Canalde Denúncias, que permite aos bancários denunciar situações de assédio e
outros abusos. É importante ainda destacar que a última Campanha Nacional
dos Bancários conquistou importantes avanços para a categoria no tema, como a
inclusão, pela primeira vez e de maneira explícita, do termo “assédio moral”
nas negociações, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical.
Fonte: SINTRAFI Barretos, com informações do G1 e CUT Nacional