Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro discute regulamentação do Estatuto da Segurança Privada
O Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro se
reuniu, nesta quinta-feira (3), para debater a regulamentação do Estatuto da
Segurança Privada em instituições financeiras. A norma, que tem sido objeto de
análise do poder público e de entidades representativas do setor, ainda carece
de ajustes para garantir maior clareza e segurança jurídica.
Os participantes da reunião apontaram que, embora haja um
esforço significativo para a regulamentação, o Decreto Regulamentador precisa
de uma revisão mais aprofundada. Segundo os representantes do coletivo, algumas
entidades corporativas buscam incluir dispositivos que atendam exclusivamente
às suas necessidades, mas a norma deve priorizar o interesse da sociedade como
um todo.
Durante o encontro, foram identificadas inconsistências
terminológicas na proposta do decreto que podem gerar confusão na interpretação
da norma, além de artigos que extrapolam os limites da legislação vigente e até
mesmo contrariam seus dispositivos. Diante disso, o coletivo decidiu encaminhar
sugestões de alteração ao texto enviado pela Direção da Polícia Federal (DPF),
a fim de contribuir com um aprimoramento do regulamento.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de
Vigilância (CNTV), José Boaventura, participou da reunião e informou que o
decreto já está em vigor. No entanto, foram definidas algumas mudanças
necessárias para o setor financeiro. Para discutir essas reivindicações, o
coletivo decidiu enviar um ofício ao Secretário Nacional de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo de
Castro Pereira, solicitando uma audiência para tratar das modificações no
estatuto.
Jair Alves dos Santos, coordenador do Coletivo Nacional de
Segurança do Ramo Financeiro, destacou a importância da revisão do decreto:
"Nosso compromisso é garantir que a regulamentação seja clara e eficaz,
atendendo às reais necessidades da segurança privada e dos trabalhadores do
setor financeiro. Vamos continuar atuando para que as mudanças necessárias
sejam implementadas e para que a segurança nas instituições financeiras seja
aprimorada sem comprometer os direitos dos trabalhadores."
A discussão sobre a regulamentação da segurança privada já
havia sido tema de um encontro realizado entre os dias 10 e 12 de dezembro de
2023, em Brasília. O evento contou com a participação de entidades sindicais e
patronais para debater a implementação da Lei 14.967/2024, que estabelece novas
diretrizes para a segurança no setor.
Durante o evento, foram propostas medidas para aprimorar a
segurança e garantir a proteção tanto dos trabalhadores quanto das instituições
financeiras. A avaliação crítica da legislação aprovada e as sugestões
apresentadas pelos representantes sindicais são passos importantes para
assegurar um ambiente mais seguro e equilibrado para todos os envolvidos no
setor financeiro.
Fonte: Contraf-CUT