A nota técnica "Estimativas de impacto das mudanças no imposto de renda",
do economista Sérgio Gobetti, publicada no Observatório de Política Fiscal do
FGV Ibre, mostra que apenas quem tem renda anual acima de R$ 1 milhão terá que
pagar algum valor extra do imposto criado pelo governo federal para conseguir
isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzir os valores pagos por quem
ganha mais de R$ 5 mil e menos de R$ 7 mil.
As estimativas do governo são de que mais 10 milhões de
pessoas serão beneficiadas pela isenção e apenas 141 mil pessoas com altas
rendas terão que pagar um pouco mais. Atualmente, cerca de 16 milhões de
trabalhadores, que ganham até dois salários-mínimos, já são isentos do recolhimento
do IR.
Em seu estudo, Gobetti usou dados das declarações do Imposto de Renda Pessoa
Física de 2017 a 2022 por faixa de renda, disponibilizados pela própria Receita
Federal, e projeções para os anos seguintes. A constatação foi a de que, apesar
de o imposto adicional se aplicar a rendimentos acima de R$ 600 mil por ano,
rendas abaixo de R$ 1 milhão dificilmente serão oneradas, isso porque o imposto
pago por pessoas com renda entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão já supera o mínimo
previsto no projeto do governo para essa faixa de renda.
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“O projeto apresentado pelo Governo federal ajuda a corrigir distorções
tributárias em nosso país, que hoje fazem com que os ricos tenham taxações
muito reduzidas em comparação à classe média e aos mais pobres”, diz o
secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale. “Este projeto
de desoneração, inclusive, é apoiado pelo movimento sindical bancário, que
participou de grupos que apresentaram a proposta de isenção de IR para quem
ganha até R$ 5 mil”, completa.
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Próximos passos
A proposta do governo foi apresentada ao Congresso Nacional e tramita na Câmara
dos Deputados como
Projeto de Lei 1087/2025 e tem prazo de 45 dias
para apreciação pelos deputados. Caso não seja apreciada neste prazo, tranca a
pauta da casa, impedindo a tramitação de outros projetos. Ainda não foi
escolhido relator para a proposta.
Após aprovação na Câmara, será enviado para apreciação pelo Senado. Caso não
haja mudança no texto, será encaminhado à sanção presidencial. Em caso de
mudanças, volta à Câmara para nova apreciação.
"Essa proposição do governo federal corrige uma
injustiça tributária e coloca mais dinheiro no bolso do trabalhador",
destacou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o
Jefão, responsável por acompanhar no parlamento os temas de interesse dos
trabalhadores em nome da entidade. "Por isso, vamos acompanhar com bastante
atenção a tramitação deste projeto no Congresso Nacional, e dialogar com a
classe trabalhadora, a sociedade em geral e os parlamentares, para que entendam
o quanto essa proposta é importante para o país”, completou.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de SINTRAFI Barretos
