Artigo: Banesprev e os direitos dos participantes sob ataque do Santander há 10 anos
A Revista Fórum abriu espaço para que a Afubesp contasse aos
seus leitores a luta travada há 10 anos pela governança do Banesprev e também
contra a retirada de patrocínio dos planos de benefícios definidos. Já são dois
anos de resistência.
O artigo assinado pela presidenta da Afubesp, Maria Rosani, traça um histórico
dessa última década. “Foi somente essa luta constante – permeada por
conhecimento técnico dos dirigentes da Afubesp, negociações, busca por apoios
de pessoas e instituições importantes no setor – e a resistência –
característica daqueles que conseguiram arrastar a privatização do Banco do
Estado de São Paulo por seis anos – que foram capazes de trazer o Banesprev
vivo até aqui 10 anos depois”.
Confira a íntegra do texto, que também fala sobre os ataques do banco contra a
Cabesp
*Por Maria Rosani
Em tempos dos mais variados ataques aos fundos de pensão, o Banesprev (Fundo
Banespa de Seguridade Social) não passou ileso. A entidade -- que agrega não
apenas os aposentados do antigo Banespa, mas também de outras instituições
financeiras adquiridas pelo Santander, como Noroeste e Meridional -- tem sido
atacada em sua governança desde 2015.
Em 2017, aproveitando a onda conservadora do Governo Temer e a reforma da
Previdência que se encaminhava no Congresso Nacional, o Santander iniciou sua
tentativa de acabar com a representação dos trabalhadores dentro do Banesprev,
a começar por extinguir os poderes da assembleia de participantes, para em
seguida, esvaziar a função dos representantes eleitos na gestão. No último
governo, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) ficou
totalmente voltada aos patrocinadores em detrimento aos participantes.
Desde sempre a Afubesp – Associação dos Funcionários da Ativa e Aposentados do
Grupo Santander Banespa -- esteve na linha de frente em defesa da manutenção da
governança do fundo de pensão, que costumava ser uma das mais bem conceituadas
entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar do país.
Foi somente essa luta constante, permeada por conhecimento técnico dos
dirigentes da Afubesp, negociações, busca por apoios de pessoas e instituições
importantes no setor, e a resistência -- característica daqueles que
conseguiram arrastar a privatização do Banco do Estado de São Paulo por seis anos
- que foram capazes de trazer o Banesprev vivo até aqui 10 anos depois.
De lá pra cá, os golpes do Santander para conquistar o que deseja, ou seja, se
livrar dos compromissos assumidos com os aposentados, vem sendo cada vez mais
duros. Quando se viu derrotado pela representação que minou sua campanha de
migração de planos de benefícios definidos para um que retirava direitos – o
banco não pensou duas vezes: foi até a Previc para protocolar pedido de
retirada de patrocínio de seis deles e a transferência de gestão de outros dois
para uma entidade em que a governança e transparência são precárias.
Pouco mais de dois anos após este pedido, o Santander ainda não alcançou seu
objetivo, algo que poderia ter sido concluído em alguns meses se a Afubesp, em
conjunto com outras associações de banespianos e entidades sindicais, não
tivesse trabalhado fortemente para impedir. Uma verdadeira luta entre Davi e
Golias.
Retirar o patrocínio e deixar milhares de aposentados à própria sorte no
momento em que mais precisam não é apenas uma quebra de contrato de longo
prazo, é também fugir da responsabilidade assumida com um grupo de pessoas que
honrou suas obrigações durante muitos anos e que, neste momento, se encontra
vulnerável. Uma atitude execrável, de crueldade e justamente com idosos, que
dependem da complementação da aposentadoria para sua subsistência.
Além disso, ao retirar direito da complementação das aposentadorias, o banco
impacta ainda na capacidade destas pessoas de continuarem honrando com o
pagamento da Cabesp, o plano de saúde dos banespianos, que também tem recebido
ataques severos ao longo dos anos.
O mais recente deles veio por meio de ação judicial contra os membros do
Conselho Fiscal, que reprovaram as contas da Cabesp por um motivo real - o
descumprimento do Estatuto -, mas que o banco tenta colocar que é apenas “viés
político”.
O mais grave, porém, é a exigência de que o Conselho Fiscal emita um novo
parecer, ignorando as justificativas técnicas e legais apresentadas
anteriormente. Essa imposição não só desrespeita a autonomia do Conselho, como
também configura uma tentativa de coerção inadmissível. O Estatuto da Cabesp
(Artigo 55, parágrafo 1) é claro ao determinar que os conselheiros têm o dever
e a liberdade de examinar, a qualquer momento, os atos da diretoria e de seus
diretores. A ação da Cabesp, portanto, não apenas desconsidera essa
prerrogativa, mas também coloca em risco a integridade do processo democrático
dentro da entidade.
O Santander trabalha incessantemente para acabar com a governança, eliminar os
representantes eleitos das gestões do Fundo de Pensão e da Caixa de Saúde para
atingir o seu objetivo principal que é cortar suas contribuições com os
funcionários aposentados e remeter mais lucros para a matriz.
*Maria Rosani é presidenta da Afubesp
Fonte: Afubesp e Revista Fórum