Bancários são CLT Premium?
Estima-se que existam mais de 38 milhões de pessoas na
informalidade no Brasil, com alta desde a reforma trabalhista. O governo
anterior tentou, inclusive, aprofundar a reforma, com mais projetos de
flexibilização, como a “carteira verde e amarela”, que não passou no Congresso.
Os dados consolidados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)
Contínua, do IBGE, demonstram que o mercado de trabalho esteve longe de criar
os “milhões” de empregos prometidos. Ao contrário, aumentou a plataformização
do trabalho, o emprego formal encolheu e os trabalhadores vivem hoje com pouca
ou nenhuma proteção trabalhista.
CLT Premium?
Recentemente, viralizou nas redes sociais a chamada CLT Premium, com uma grande
curiosidade das pessoas sobre os benefícios que algumas empresas podem oferecer
para seus funcionários, como o vale-refeição e alimentação maior que dois
salários mínimos, home office, entre outros.
O que muitos chamam de benefício, é resultado de muitas lutas, de diversas
categorias, durante décadas no país.
No século XIX o trabalho era considerado uma mercadoria como outra qualquer e,
portanto, podia ser negociado de acordo com as regras de mercado, sem nenhuma
interferência. Esse cenário gerou condições de trabalho, jornada e remuneração
tão desumanas que a sociedade se mobilizou e passou a criar instituições para
regular a relação de emprego, como as leis trabalhistas, a justiça do trabalho
e a organização sindical.
A organização dos trabalhadores conquistou a jornada de 8 horas, não sem muitos
conflitos. No Brasil, Getúlio Vargas criou a CLT como forma de dar condições
mínimas aos trabalhadores e evitar levantes e revoluções. O movimento sindical
cutista nasceu questionando o modelo varguista e propondo uma central única
para que trabalhadores do campo e das cidades pudessem se organizar e lutar por
melhores condições de vida e trabalho.
O modelo questionado outrora, o mínimo, nos dias atuais virou sinônimo de
“máximo”, “plus”, “premium”, mas não nos enganemos. Os direitos foram
rebaixados e quem manteve os seus, como os bancários, são tratados como quem
tem status, ou benesses.
Benefício? Não, luta sindical!
O salário mínimo necessário para uma família deveria ter sido de R$ 6.995,44 em
julho/2024, calcula o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos). O valor corresponde a 4,95 vezes o valor do salário
mínimo atual, que é de R$ 1.412,00. E estamos longe disso.
Na nossa categoria, cada bancário recebe anualmente mais de R$ 24.000,00 com
VA/VR, valor quase 40% superior ao valor anualizado do salário mínimo
(incluindo 13º salário). O valor do piso da categoria, Caixa e Tesoureiro, é de
R$ 3.677,95, mais de 2,5 vezes superior ao salário mínimo.
Cada avanço é resultado de uma árdua negociação entre os trabalhadores e os
banqueiros. Na Campanha Nacional deste ano foram mais de 14 rodadas de negociação,
em mais de 50 dias de campanha de rua, redes sociais, de consultas, assembleias
e plenárias.
Após muita pressão, os bancos recuaram e apresentaram proposta ao Comando
Nacional dos Bancários com acordo de dois anos, com aumento de 4,64% sobre
salários e todas as verbas (VA e VR, PLR, auxílio-creche e demais cláusulas
econômicas), com ganho real de 0,9%; reajuste de 8% na verba de requalificação;
reajuste salarial de 15% para contínuos e pessoal da portaria e aumento de
4,64% na 13ª cesta alimentação. Para 2025, o acordo prevê aumento real de 0,6%
sobre salários e demais verbas, além de dez novas cláusulas na CCT.
Também tivemos avanços no combate ao assédio moral e sexual, uma das principais
reivindicações do tema “igualdade de oportunidades”. A cláusula prevê canal de
denúncia específico; medidas de apoio às vítimas, inclusive de violência doméstica; a realização de campanhas de
prevenção e combate ao assédio sexual nos locais de trabalho; e o
acompanhamento da temática através da Comissão Bipartite de Diversidade.
Atualmente temos a fragmentação do mercado de trabalho como
um grande desafio. São milhões de trabalhadores sem carteira ou na modalidade
conta própria, que não organizados acabam por ter condições laborais mais
precarizadas com menores rendimentos e proteção social.
Com todas as transformações nas últimas décadas, o objetivo do Sindicato
permanece sendo esses. No entanto, cabe às organizações compreender as
transformações para modificar estratégias de atuação e garantir o seu
protagonismo na regulação das relações de trabalho para que a categoria avance
cada vez mais em suas reivindicações e que a classe trabalhadora volte a ter a
carteira assinada com proteção e direitos trabalhistas como um país
desenvolvido deve ter. Sigamos lutando por isso.
Fonte: Neiva Ribeiro - pelo Seeb/SP, com edição de Seeb Barretos
*Neiva Ribeiro é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
Região e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários