Trabalhadores conquistam vitória: governo revoga CGPAR 42 após mobilização
Após intensa pressão das entidades representativas dos
trabalhadores das estatais, o governo revogou a resolução 42 da Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações
Societárias da União (CGPAR 42), substituindo-a por um novo texto que atende,
em grande parte, às demandas dos trabalhadores.
A medida retira o que era
considerado o pior aspecto da resolução: o limite de 50% imposto às empresas no
custeio dos planos de saúde dos empregados.
“Estivemos engajados durante mais de 3 meses em negociações e mobilizações na
revogação dessa resolução e na construção de um novo texto que atendesse os
anseios dos bancários dos bancos públicos. Mas, desde antes dessa mesa de
negociações, já estávamos trabalhando no Congresso Nacional com a nossa base
parlamentar em projetos de lei contra essa resolução que tanto prejudicava a classe trabalhadora”, lembrou o secretário
de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão.
Agora, com a publicação da resolução substituta, a CGPAR 52 (leia
aqui), a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de
saúde poderá ser de 70% da despesa total.
Para o presidente da Federação
Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, outro
importante avanço, também demanda dos trabalhadores, é a livre negociação entre
os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos
coletivos, reconhecendo a autonomia gerencial das empresas estatais, observando
a exposição de riscos das empresas. No caso das empresas dependentes da União,
haverá manifestação prévia da Secretaria de Coordenação e Governança das
Estatais (Sest).
“Foi muito importante revogar essa medida que tanto prejudicou
os trabalhadores, e é muito satisfatório poder retomar o diálogo com o governo eleito
pela classe trabalhadora, mas a luta não para aí. Vamos analisar todos os
pontos da medida com muita cautela e, se necessário, voltaremos a conversar com
o governo”, afirmou.
Takemoto, entretanto, alerta para outra batalha – a retirada do teto de 6,5% da
folha de pagamentos, que impõe o estatuto da Caixa, na limitação do custeio do
Saúde Caixa. Outra norma questionada é a CPC 33, que estabelece que
instituições financeiras devem constituir uma provisão atuarial dos chamados
“benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar.
Apesar dos avanços, contudo, a nova resolução não supera todos os problemas da
CGPAR 42, pois continuam em vigor algumas restrições que impedem que sejam
incorporadas a acordos futuros a concessão de licença prêmio e abono
assiduidade, gozo de férias superior a 30 dias e a incorporação de
gratificações de cargos em comissão e funções gratificadas. E foi introduzida
uma nova vedação: a de que sejam concedidos adicionais por tempo de serviço aos
trabalhadores das empresas. Esses direitos poderão ser mantidos apenas para as
empresas que já tinham acordos coletivos em que eles fossem previstos.
A Contra-CUT e a Fenae integraram a comissão entre
representantes dos trabalhadores das estatais e a Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão e da Inovação
(MGI), criada para debater alternativas para edição do novo texto que
substituiria a CGPAR 42. Foram diversas reuniões até que o diálogo com o
governo sinalizasse o atendimento às demandas dos trabalhadores.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Barretos