Contraf-CUT lança caderno sobre a conquista do teletrabalho na categoria bancária
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT) lançou, na terça-feira (23), o caderno Teletrabalho –
direitos e conquistas da categoria bancária. A publicação reúne todas as
informações a respeito do trabalho à distância, como direitos conquistados
pelos bancários na Campanha Nacional de 2022, cuidados com a saúde, convivência
entre as pessoas na residência, controle de jornada e respeito à desconexão,
entre tantas outras.
> Leia também: Sindicato participa do 4º Seminário Jurídico da Contraf-CUT
O processo que levou até a construção da cartilha, lançada durante o 4º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT, começou a
partir de duas amplas pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do movimento sindical bancário.
O doutor em economia e técnico da subseção do Dieese na Contraf-CUT, Gustavo
Cavarzan, destacou que a primeira pesquisa foi realizada em junho de 2020 e a
segunda em 2021, e respondidas por 11 mil e 13 mil bancários e bancários,
respectivamente.
“Consideramos que, nos dois casos, as pesquisas foram um sucesso, pelo
volume de entrevistados que conseguimos, considerando o tamanho das
mesmas (a primeira com 33 questões e a segunda com 37 questões)”, observou,
completando que, a partir dos dois trabalhos, realizados no espaço de um ano,
foi possível estabelecer um cenário das condições do teletrabalho na categoria
bancária e, com isso, ter respaldo para as reivindicações que levaram à
conquista das cláusulas sobre Teletrabalho, na Convenção Coletiva da categoria,
em 2022.
O secretário de Comunicação da Contraf-CUT, Elias Jordão, reforçou a
importância do material. “A cartilha foi pensada para ser clara e objetiva,
mesmo tendo sistematizado um material amplo e complexo, produzido pelo Dieese,
e isso para ser compartilhado com diversos públicos. Entendemos que esse
material é fundamental, porque as conquistas e as lutas que levaram às das
cláusulas de teletrabalho, servem como exemplo para outras categorias”,
destacou.
> Acesse
aqui o caderno Teletrabalho – direitos e conquistas da categoria
bancária
O assessor jurídico da Contraf-CUT, Jefferson Oliveira, enalteceu que as
conquistas das cláusulas, via CCT, que resultaram nas medidas que protegem os
direitos dos trabalhadores bancários em home-office, não devem ser
restritas aos trabalhadores da categoria. “Por isso, nós pedimos o apoio de
todos e todas para apresentar este material nos tribunais e procuradorias
regionais do trabalho”, concluiu.
Contexto
O teletrabalho, que crescia lentamente nos últimos anos, ganhou força com a
chegada da Covid-19. No setor financeiro, o movimento sindical atuou para que o
regime fosse adotado, com o objetivo de proteger vidas de trabalhadores e
clientes.
Muitos bancários e bancárias migraram para o trabalho à distância, mas na
correria da emergência sanitária, isso se deu sem adaptação ou planejamento. A
Contraf-CUT e outras entidades de representação da categoria se mobilizaram
para negociar com os bancos as condições necessárias para a nova situação.
Histórico
Ainda em março de 2020, logo na chegada da pandemia, a categoria passou a ser
consultada sobre medidas necessárias. Em seguida, foi instituída a Mesa
Permanente Covid-19. Foram mais de 50 rodadas de negociação com os bancos, pois
além dos cuidados com a saúde, também era necessário que direitos e conquistas
fossem garantidos.
Já nesse primeiro momento, identificou-se que em casa, em geral, havia falta de
espaço e de equipamentos adequados, isolamento, inexistência de controle da
jornada e alta dos custos residenciais – este último item associado à redução
das despesas dos bancos.
Entre bancários e bancárias, surgiam relatos de dores musculares e nas
articulações, preocupação, insônia, agravamento de doenças pré-existentes,
barulho na vizinhança, internet ruim, falta de orientações e de ferramentas
para gestão e extensão da jornada. Da mesma forma, estava se tornando comum que
chefes ligassem à noite para fazer reunião.
Pesquisas, feitas em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), confirmaram as grandes dificuldades que a
categoria enfrentava. Os estudos indicaram que a atenção deveria ser
redobrada na saúde física e mental, no controle da jornada, no respeito à
rotina doméstica e na convivência familiar.
Negociação e conquistas
Em 2020, primeiro ano da pandemia, as condições necessárias ao teletrabalho
foram exigidas pela categoria, com vários acordos fechados banco a banco. Na
Campanha Nacional de 2022 vieram as grandes conquistas.
A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) contemplou 12 cláusulas, que
garantem a saúde e a dignidade do trabalhador no trabalho remoto. No conjunto,
elas abrangem direitos, ambiente doméstico, equipamentos e mobiliário
adequados, respeito à jornada, auxílio financeiro para compensar o aumento de
gastos em casa e prevenção a abusos e assédio.
As muitas conquistas incluem obrigatoriedade do registro de ponto, direito à
desconexão, intervalos para refeição e férias, igualdade de direitos com o
trabalho presencial, vale-transporte em regime híbrido, fornecimento de
equipamentos pelo banco, treinamento de gestores para evitar abusos de
cobranças e assédio, mesa permanente bipartite para acompanhar o cumprimento de
acordos, proteção à bancária vítima de violência doméstica e o estabelecimento
de um canal para as demandas do trabalho remoto, entre outras.
Saúde
Todas as instruções para promover a saúde do trabalhador passaram a ser
expressamente de responsabilidade do empregador. As medidas incluem exame
médico periódico adaptado e orientações sobre ambiente, equilíbrio entre vida
pessoal e profissional e saúde emocional.
A ergonomia – ou seja: equipamentos, instalações e postura físico-corporal para
as atividades profissionais – deve ser orientada pelo banco e seguida pelo
bancário e pelas bancárias em trabalho remoto. Da mesma forma, outras atitudes
devem ser seguidas ao longo do dia, para garantir o bem-estar e evitar
acidentes de trabalho, a fadiga e o estresse.
Exemplo
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, avaliou que “a representação
sindical bancária teve atuação olímpica nessa negociação: agiu de imediato,
quando a emergência sanitária se impunha, exigiu dos bancos instalações e
equipamentos necessários à medida que o regime crescia e empenhou-se em
conhecer cientificamente o novo cenário e identificar todas as suas
consequências e implicações”.
Para ela, “foram essa preparação e essa organização que garantiram, nas mesas
com os bancos, todos os direitos trabalhistas e as condições necessárias para o
teletrabalho”. A dirigente ressalta, ainda, que “o acordo foi uma grande
conquista, não apenas da categoria, mas de toda a classe trabalhadora, pois as
12 cláusulas se tornaram um exemplo de acordos sobre o trabalho remoto para
todos os setores da economia”.
Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), observou que “pela abrangência e consistência, os termos do teletrabalho
da CCT da categoria bancária também passaram a ser vistos como referência para
a regulamentação legal do regime no Brasil, que até o momento foi tratado de
modo precário, tanto na reforma trabalhista de 2017 como em outras normas, pois
não trazem garantias ao trabalhador”.
A divulgação em detalhes, tanto dos passos da negociação como das conquistas,
no caderno Teletrabalho – direitos e conquistas da categoria bancária,
conforme Juvandia, “busca a difusão de uma experiência bem sucedida ao
movimento sindical como um todo. É uma maneira de compartilharmos com outras
entidades um avanço que tem sido de grande importância para nossa categoria”.
Assista ao vídeo Teletrabalho: uma conquista do movimento sindical bancário:
Fonte: Contraf-CUT