4º Seminário Jurídico: transformações estruturais no mundo do trabalho exigem preparo sem precedentes à categoria
A categoria bancária está em ano de campanha nacional para
renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), momento que requer
organização na superação de novos e velhos desafios, para garantir conquistas
trabalhistas e avançar em outras. O fortalecimento da categoria depende ainda
de outros fatores importantes, como as mudanças estruturais no mundo do
trabalho, impostas pelos avanços tecnológicos e novas formas de contratação,
com destaque à pejotização que vem, paulatinamente, reduzindo o modelo
celetista.
Essas foram as discussões das mesas de debates no primeiro dia do 4º Seminário Jurídico Nacional, que ocorreu na terça-feira
(23), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT), na capital de São Paulo.
O Sindicato dos Bancários de Barretos e região participou
representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Condições de Trabalho e
Saúde da entidade, Marcelo Benedito.
“A correlação de forças não nos é favorável. Temos cada vez mais dificuldades
de explicar para os trabalhadores a necessidade e importância da luta social”,
alertou a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, que
avaliou que muitos pontos já estão colocados pela conjuntura, como a
polarização ideológica entre a extrema direita conservadora e os segmentos
sociais progressistas. “Porém, mesmo diante desta conjuntura, precisamos fazer
um debate em nossa campanha que pense no futuro, não apenas na conquista do
aumento real, melhorias nas condições de saúde e de trabalho, mas que também
nos leve a refletir sobre o problema do emprego”, completou.
Neiva indicou que a categoria deve se aprofundar nos debates sobre as
consequências do fechamento de agências e redução de postos de trabalho na
categoria. “Para enfrentar estes desafios, precisamos fazer uma campanha forte
nas redes sociais e nos locais de trabalho, que esteja nacionalmente amarrada”,
concluiu.
A presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora do Comando Nacional dos
Bancários, Juvandia Moreira, complementou que outro grande desafio é a de
regulamentação do sistema financeiro, que, atualmente, permite que bancos
digitais, que fazem tudo o que os bancos tradicionais fazem, tenham lucros
astronômicos, sem pagar os mesmos impostos cobrados dos bancos tradicionais, e
ainda sem contratar os seus trabalhadores como bancários.
“Para a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), o problema é a concorrência
desleal na tributação, mas, para nós essa desregulamentação traz problemas
sérios, pois coloca uma grande parcela dos trabalhadores sem representação
sindical e sem contato com as entidades sindicais”, disse.
Apesar deste cenário, Juvandia apresentou otimismo com a campanha salarial
deste ano. “Ao contrário das últimas campanhas, estamos em um cenário em que 70%
das categorias que já realizaram campanhas para renovação de suas convenções
conseguiram aumento real. Isso não existia nas últimas campanhas”, observou.
A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários destacou
ainda que, mesmo diante da polarização política (com os ideais da
extrema-direita sobre redução de direitos sociais e enfraquecimento das
conquistas trabalhistas e protetivas sendo fortalecidos), a categoria precisa
avançar na organização do ramo financeiro e no fortalecimento do movimento.
“Precisamos regulamentar o trabalho no sistema financeiro e avançar na
representação de todo o ramo. A pauta não é mais uma pauta defensiva. É uma
pauta para melhorar o que já conquistamos e obter novas conquistas”, indicou.
Desafios à pejotização
Na segunda mesa de debates do dia, “A Pejotização e a categoria bancária”, o
advogado sindical, especialista em direitos humanos e coordenador da Rede Lado
Escritórios de Advocacia Social, Nilo Beiro, alertou que os trabalhadores e
trabalhadoras enfrentam hoje um mundo de transformações estruturais sem
precedentes e que, portanto, “exigem saídas criativas, não meramente reativas”.
Para ele, no âmbito jurídico trabalhista, não é mais possível, para o movimento
sindical, se deter somente às discussões de defesa do modelo celetista, apesar
de ainda ser necessário proteger este modelo de contratação.
“Não podemos lançar mão de perseguir esses direitos, com as ferramentas
jurídicas que temos à nossa disposição. A relação clássica entre trabalhador e
empresa faz parte do nosso cotidiano e fazemos bem a defesa disso. Mas, frente
aos desafios do momento, é uma luta insuficiente, inclusive em outras
categorias e, na nossa categoria, com certa ênfase, porque, além de sofrer com
a terceirização e pejotização, temos ainda que lidar com a mistura desses dois
temas, inclusive, em decisões do STF, que confundem uma coisa com a outra”.
Mesmo pontuando que os trabalhadores não devem deixar de reconhecer o cenário
desfavorável, Nilo destacou que é possível saídas para enfrentar o processo de
enfraquecimento dos direitos humanos no mundo do trabalho, mas a construção das
saídas exige “criatividade, saber prever [tendências sociais e políticas], para
pensar em alternativas aos jovens, sem deixar de olhar para as outras relações
de trabalho e aprender a lidar com essas relações”.
Preparo deve ser maior
O assessor jurídico da Contraf-CUT, Jefferson Oliveira, ressaltou que a
categoria bancária está entre poucas categorias com o privilégio de discutir
direitos. “Se não avançarmos no preparo de dirigentes e da base, seremos
incapazes de enfrentar a dominação ideológica, que aprofunda a noção de
individualismo entre os trabalhadores e enfraquece a unidade que,
historicamente, nos trouxe e garantiu direitos”, observou.
Mediador das mesas do seminário, o secretário de assuntos jurídicos da
Contraf-CUT, Lourival Rodrigues, reforçou a avaliação de Jefferson, concluindo:
“Não temos caminhos prontos, mas temos bastante opções para construí-los”.
Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Barretos