Audiência pública vai discutir tentativa de transferir loterias para subsidiária da Caixa
A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da
Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), o requerimento para
realização de uma audiência pública para discutir a tentativa de transferir as
operações das loterias federais para uma subsidiária da Caixa.
O requerimento para realização do debate é dos deputados
Erika Kokay e Tadeu Veneri. Durante a votação na comissão, a
deputada sugeriu que a audiência aconteça antes da próxima reunião do Conselho
de Administração da Caixa, que deve decidir sobre a transferência. A audiência,
portanto, deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 3 de abril.
O presidente da Federação Nacional das Associações do
Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, está entre os convidados para o
debate. Ele se posiciona firmemente contra essa medida, que coloca em risco
importantes investimentos em áreas sociais.
“Este método de privatização disfarçada já é conhecido.
Transferem as operações para uma subsidiária e, em seguida, privatizam a
empresa, já que a criação e venda de subsidiárias não precisa de aprovação no
Congresso. Isso causará um dano irreparável às áreas sociais que recebem
repasse de cerca de 40% da arrecadação das loterias. Se for vendida, este
recurso, que no ano passado foi de mais de R$ 9 bilhões, seria o lucro da
empresa privada”, alerta Takemoto.
A preocupação de Takemoto é compartilhada pelos deputados no
pedido da audiência. “Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois
sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das
desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas
sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde,
educação e projeto sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$
23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação
social”, diz o documento.
Além do presidente da Fenae, estão convidados para o debate
a presidenta da Contraf/CUT, Juvandia Moreira; a conselheira eleita para o
Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara; o representante do ICL
Notícias, Eduardo Moreira; o jornalista Luis Nassif e um representante do
Sindicato dos Lotéricos.
A movimentação para realizar essa transferência ganhou
destaque após a Caixa convocar uma reunião em caráter de urgência para o dia 18
de março. O objetivo era votar a transferência das loterias. Ao tomar
conhecimento, a Fenae e a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT) encaminharam carta ao ministro Fernando Haddad em que manifestam
posicionamento contrário a ação. Os trabalhadores também realizaram ato público
em Brasília.
No dia 20 de março, o movimento sindical bancário foi ao Congresso
conversar com parlamentares para expressar suas preocupações sobre a medida.
Após pressão dos trabalhadores, o Conselho recuou e deve retomar a discussão da
proposta no final deste mês.
Fonte: Fenae, com edição de Seeb Barretos